De acordo com informações publicadas pelo portal UOL, a tutela inibitória busca restringir futuras publicações ou comentários que insinuação que o imóvel localizado em Ilha Comprida foi “tomado” do jogador Richarlison, ou que ele tenha sido vítima de alguma fraude a respeito do imóvel.
Willer Tomaz, advogado, apresentou a ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
A tutela que visa conter manifestações futuras, formulada para passar a abranger qualquer conteúdo similar em redes sociais e outros formatos, se aproxima de uma restrição prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal.
Segundo Giordano Resende Costa, juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a Constituição protege a liberdade de expressão, permitindo a análise e responsabilização após o fato, mas rechaçando a censura antecipada.
Giordano Resende Costa, juiz, discorre sobre as implicações legais.
Richarlison e os comentários polêmicos
Um dos comentários do jogador Richarlison que gerou controvérsia foi publicado em uma postagem de uma advogada no dia 1º de julho. Ele afirmou: “Realmente gastei em torno de 10 milhões lá. E simplesmente me tomaram. E estou até hoje sem receber a minha grana!!!”.
O comentário em questão obteve menos de 8 mil curtidas, provocando a reação de Willer Tomaz, que contatou a advogada extrajudicialmente. Em resposta, a advogada apagou a postagem e se retratou.
