A campanha do senador Flávio Bolsonaro, candidato a presidente pelo PL, ajuizou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (20) buscando a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação é baseada na alegação de que o governo federal está enviando mensagens em massa pelo WhatsApp para promover suas ações e programas, o que, segundo a defesa de Flávio, viola as normas eleitorais.
De acordo com informações do Poder360, a administração de Lula tem utilizado essa estratégia de comunicação, e os disparos de mensagens atingem milhões de brasileiros. Os advogados de Flávio argumentam que a prática fere a legislação que proíbe, desde 4 de julho, a publicidade institucional de atos e programas governamentais nos três meses que antecedem as eleições, com exceções previstas em lei.
A defesa sustenta que esses disparos representam um abuso de poder político e econômico, pois utilizam recursos estatais em benefício da candidatura à reeleição de Lula. No pedido, são mencionadas mensagens sobre programas como Bolsa Família, Gás do Povo e Luz do Povo, além de comunicados sobre a proibição das apostas online.
A ação também inclui um levantamento que aponta 53 publicações na rede social X, documentando mensagens enviadas pela conta oficial GovBR após 4 de julho. Os advogados alegam que parte dessas mensagens continuou sendo encaminhada mesmo após o primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro.
Em caráter urgente, Flávio solicita ao TSE que suspenda imediatamente os disparos de mensagens sobre programas e ações governamentais durante o período eleitoral. A ação pede ainda a retirada da marca e do slogan “União e Reconstrução” da conta GovBR, bem como a preservação dos registros dos envios. Os advogados também requerem que órgãos federais informem a quantidade de mensagens enviadas desde 4 de julho, seus destinatários e os custos envolvidos.
Além disso, a ação busca a cassação dos registros de Lula e Alckmin, além de uma declaração de inelegibilidade por oito anos do presidente e do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. Agora, o TSE avaliará se os disparos configuram publicidade institucional proibida e se houve abuso de poder suficiente para justificar as punições solicitadas.
O Poder360 procurou a equipe de Lula para se manifestar sobre a questão, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
Entenda o caso
O governo de Lula utiliza mensagens pelo WhatsApp para comunicar ações da administração a milhões de cidadãos, com conteúdo assinado pelo GovBR e direcionado, entre outros, a inscritos no Bolsa Família, no Gás do Povo e no Luz do Povo. Mesmo sem informações exatas sobre o volume de mensagens enviadas, se apenas 30% dos 43,4 milhões de inscritos no Cadastro Único recebessem duas mensagens, isso totalizaria cerca de 26 milhões de envios mensais.
Mensagem enviadas à beneficiários do Bolsa Família informam sobre depósitos em conta e detalhes sobre outros programas. Em todos os casos, as mensagens identificam os destinatários pelo primeiro nome e oferecem uma opção para interromper novos envios.
Por sua vez, o envio dessas mensagens gera custos ao governo. Tabelas de preços do Serpro, responsável por serviços de comunicação digital, indicam que as mensagens de utilidade custam entre R$ 0,0477 e R$ 0,0636 por unidade. Aplicando uma estimativa de 26 milhões de mensagens por mês, o custo poderia alcançar até R$ 15,7 milhões mensais, considerando todas como marketing.
Por fim, o governo também utiliza o WhatsApp para divulgar serviços e medidas administrativas, além de comunicados sobre a proibição de apostas online, alertando usuários sobre a necessidade de retirar valores disponíveis em plataformas até prazos específicos.
