O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não atue pessoalmente no processo que examina relatórios da Polícia Federal, os quais registram interações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido foi formalizado em uma reunião extraordinária da OAB Nacional, que contou com a presença dos presidentes das 27 seccionais e foi protocolado no Supremo após o encontro.
A OAB fundamenta sua solicitação afirmando que Gonet se encontra em uma situação delicada, uma vez que a Procuradoria Geral da República já se manifestou no caso defendendo a nulidade da determinação que originou os relatórios da PF, bem como dos elementos obtidos a partir dessa determinação. Além disso, o procurador-geral foi convocado por Fachin para esclarecer aspectos relacionados ao procedimento aberto pela Presidência do STF, que visa concentrar a análise da crise envolvendo ministros da Corte e a própria Polícia Federal.
Diante deste contexto, a OAB propõe que Gonet se abstenha de atuar no caso em questão. A entidade enfatiza que o Ministério Público deve continuar sua participação no processo através do substituto legal do procurador-geral. A Ordem também destacou que o pedido não implica uma avaliação sobre a conduta de Gonet, definindo a medida como de caráter “estritamente processual e preventivo”. Além disso, a OAB requisitou acesso aos relatórios, provas e outros documentos pertinentes à crise, inclusive materiais sigilosos, conforme os limites estabelecidos pelo STF.
Adicionalmente, a OAB pediu a abertura de investigações para apurar possíveis crimes relacionados aos fatos, incluindo eventuais envolvimentos de membros da Corte. A Ordem planeja também instituir uma comissão composta por diretores nacionais e presidentes de seccionais, cujo objetivo é analisar os documentos e elaborar um parecer sobre a conduta dos ministros implicados. Como destacou a CNN, um dos aspectos que poderá ser considerado pela comissão é a possibilidade de um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.
