A Prefeitura de Ariquemes (RO) está dando continuidade à preparação de um processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de professores e psicólogos para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A criação da comissão responsável pelo certame foi formalizada pela Portaria nº 22, datada de 3 de novembro de 2026, conforme informações publicadas pelo site Concursos Rondônia.
A portaria foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia na última quinta-feira (05). O grupo designado terá a responsabilidade de elaborar a proposta de edital e seus anexos, além de coordenar as diversas etapas do processo seletivo, que visa suprir a carência de profissionais de educação e ampliar o atendimento psicológico nas escolas públicas.
Detalhes do Processo Seletivo
A comissão terá como atribuições o planejamento, organização e fiscalização da seleção. Isso envolve a definição do cronograma, critérios de avaliação, além das regras para inscrições, classificação e procedimentos de desempate. A proposta de edital, uma vez elaborada, passará por análise jurídica e precisará ser aprovada pela autoridade competente, delimitando assim as condições de contratação temporária.
Os integrantes do grupo também serão encarregados de receber e verificar a documentação dos candidatos, supervisionar a avaliação e gerenciar os recursos administrativos relativos à seleção. Ao final, a comissão apresentará o resultado para homologação.
Fundamentos Jurídicos da Contratação
A seleção estará alinhada ao artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que prevê contratações de caráter temporário para atender situações de excepcional interesse público. Para a área de Psicologia, a portaria menciona a Lei Federal nº 13.935/2019, que regula a prestação de tais serviços nas instituições de ensino públicas.
Os trabalhos da comissão visam garantir a continuidade dos serviços educacionais e preservar a funcionalidade das atividades pedagógicas no sistema municipal de ensino.
Procedimentos Específicos da Seleção
O ato também observa a decisão judicial da Ação Civil Pública nº 7019964-54.2026.8.22.0002, que suspendeu novas chamadas relacionadas aos Editais nº 001/2026-Semed e nº 002/2026-Semed. Em virtude dessa determinação, o novo processo seletivo necessitará de um "procedimento próprio", sem aproveitar quaisquer classificações ou resultados anteriores.
A comissão deve garantir a transparência dos atos, equidade nas oportunidades para todos os candidatos e métodos de avaliação objetivos. Além disso, será necessário que quaisquer conflitos de interesse sejam declarados pelos membros do grupo responsável.
Para mais detalhes sobre a seleção e o trabalho da comissão, é possível consultar a Portaria nº 22/2026 da Secretaria Municipal de Educação de Ariquemes.
Perguntas Frequentes
Quais profissionais estão previstos no seletivo de Ariquemes?
A portaria estabelece a seleção para professores e psicólogos que atuarão na Secretaria Municipal de Educação.
A contratação será temporária?
Sim. O processo é um seletivo simplificado para contratações por tempo determinado.
Qual documento formaliza a comissão?
A comissão foi constituída pela Portaria nº 22, de 3 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da AROM em 5 de novembro de 2026.
Qual a próxima etapa da preparação?
A comissão deve elaborar a proposta do edital e seus anexos, que passarão pela análise jurídica e aprovação da autoridade competente.
Haverá aproveitamento das classificações dos concursos anteriores?
Não. O novo processo seletivo terá um procedimento próprio e não poderá utilizar notas ou classificações dos concursos mencionados na portaria.
