A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) está abrindo inscrições para a Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), que oferecerá um total de 110 vagas para o ingresso previsto em 2027. O processo disponibiliza 55 vagas em Porto Velho (RO) e 55 vagas em Cacoal (RO), destinadas exclusivamente a candidatos com formação em Direito.
O período de inscrições ocorrerá entre 6 e 30 de novembro de 2026, realizado online e sem qualquer taxa de inscrição. De acordo com informações publicadas pelo site Concursos Rondônia, a prova objetiva do processo seletivo está programada para fevereiro, com as aulas iniciando em 1º de março de 2027.
Regras do Edital
As diretrizes estão descritas no Edital Emeron nº 20/2026, publicado no Diário da Justiça em 5 de novembro de 2026. A especialização será presencial e inclui uma política de isenção de custos para aqueles que completarem o curso com sucesso e dentro dos prazos regulamentares.
Quem Pode Se Inscrever
A especialização aceita somente bacharéis em Direito formados por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Candidatos com diplomas obtidos no exterior devem comprovar a revalidação conforme a legislação brasileira. Para a matrícula, é possível apresentar um certificado ou declaração de conclusão, devendo o diploma definitivo ser entregue em até 180 dias após a matrícula.
Vagas em Porto Velho e Cacoal
Em cada cidade, são disponibilizadas 34 vagas de ampla concorrência, além de 16 vagas dedicadas a ações afirmativas e 5 vagas vinculadas ao Programa do CNJ de Ação Afirmativa. Das 16 vagas reservadas, 10 são para candidatos autodeclarados pretos ou pardos, 3 para pessoas com deficiência, 1 para indígenas, 1 para pessoas trans e 1 para pessoas com hipossuficiência econômica.
As cinco vagas vinculadas ao CNJ destinam-se a candidatos aprovados no 5º Exame Nacional da Magistratura, edição 2026.1, e que devem ser indicados pela Fundação Getulio Vargas, com a indicação sendo enviada até 30 de novembro de 2026.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas no site da Emeron entre 6 e 30 de novembro. Os candidatos devem indicar sua modalidade de concorrência e escolher entre Porto Velho ou Cacoal, decisão que será definitiva após o fechamento das inscrições.
Candidatos que se encaixam em algum grupo de ações afirmativas devem apresentar a documentação pertinente, como autodeclarações e laudos médicos, conforme o perfil. As regras de heteroidentificação ocorrerão de 1º a 15 de dezembro, com a divulgação do resultado em 16 de dezembro.
Prova e Classificação
O exame será realizado em 2 de fevereiro de 2027, das 19 às 22 horas, nas localidades mencionadas. Ele consistirá de 40 questões objetivas abarcando diversas áreas do Direito, como Civil, Penal e Constitucional.
Os candidatos devem comparecer 15 minutos antes do início da prova com documento de identidade e caneta preta ou azul. O gabarito preliminar será disponibilizado no dia 3 de fevereiro, e o resultado final está previsto para 18 de fevereiro de 2027.
Aulas Presenciais
A carga horária total do curso é de 738 horas-aula, com o prazo normal para conclusão sendo até dois anos. As aulas em Porto Velho ocorrerão na sede da Emeron e em Cacoal, no Fórum Desembargador Aldo Castanheira, ambas entre segunda e sexta-feira, e algumas sábados. O edital prevê um custo anual de R$ 4.800, com isenção para alunos que completarem o curso dentro das condições estabelecidas.
Matrícula
A matrícula dos aprovados ocorrerá de 19 a 24 de fevereiro de 2027, com possíveis chamadas subsequentes iniciando em 25 de fevereiro. A documentação necessária inclui identificação, comprovantes de graduação e histórico escolar, entre outros, devendo grande parte estar digitalizada e registrada.
Para dúvidas, o candidato pode se dirigir ao contato da Emeron: (69) 3309-6476. É importante que os interessados acompanhem as comunicações e leiam o edital completo disponível no site da escola.
