O Detran de Rondônia (Detran-RO) publicou uma nova portaria que regulamenta a atuação dos instrutores de trânsito autônomos, estabelecendo diretrizes claras para a autorização e operação dessa atividade no estado, conforme informações divulgadas pelo News Rondônia.
Esta medida visa padronizar processos, aumentar o controle sobre os profissionais e proporcionar mais segurança na formação de novos condutores. Além disso, a nova regulamentação oferece novas oportunidades de trabalho no setor.
O governador Marcos Rocha afirmou que a regulamentação fortalece o mercado, destacando que representa “uma alternativa acessível para instrutores e candidatos à obtenção da CNH”.
Requisitos para ser Instrutor Autônomo
Para atuar como instrutor autônomo, o candidato deve atender a diversos requisitos, incluindo:
- Idade mínima de 21 anos;
- Pelo menos dois anos de habilitação;
- Um ano na categoria D;
- Ausência de infrações gravíssimas recentes;
- Concluir o ensino médio.
Além disso, é necessário ter feito um curso específico de instrutor de trânsito, bem como capacitações em direção defensiva e primeiros socorros. Esses requisitos têm como objetivo garantir que os instrutores estejam bem preparados para a função.
Credenciamento e Validação
O credenciamento deve ser realizado junto ao Detran-RO, enviando a documentação digital. O prazo para análise é de até 10 dias, e a autorização terá validade de 12 meses, necessitando renovação anual.
Limitações e Registro das Atividades
Os instrutores autorizados poderão ministrar exclusivamente aulas práticas nas categorias A e B, com uma carga mínima de duas horas por categoria. Todas as atividades devem ser registradas no sistema nacional de condutores.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, comentou que a nova norma traz maior segurança ao processo de habilitação, enfatizando a importância do cumprimento de todos os requisitos para garantir uma formação qualificada.
Restrição de Atuação e Fiscalização
A portaria também apresenta restrições importantes, como a proibição de servidores do Detran-RO, militares da ativa e profissionais com dedicação exclusiva de atuarem como instrutores autônomos.
Além disso, serão realizadas fiscalizações periódicas, com sanções em caso de irregularidades, de acordo com a legislação vigente. A responsabilidade pelas atividades será totalmente do instrutor, sem vínculo empregatício com o Detran.
A diretora Técnica de Habilitação, Aline Lima, ressaltou que a medida visa organizar o setor e aumentar a transparência, garantindo um sistema mais eficiente e confiável para todos os envolvidos no processo de habilitação.
