Atualmente, o requerimento conta com 53 assinaturas, quantidade suficiente para a abertura da CPI. Entretanto, a proposta ainda precisa ser apresentada em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Omissão do Presidente do Senado é Apreciada
Os senadores que apresentaram a ação acusam Alcolumbre de omissão, alegando que ele tem mantido o pedido de CPI parado há meses. A própria Presidência do Senado ainda não submeteu o requerimento à leitura no plenário, etapa essencial para que a tramitação da comissão avance.
De acordo com os parlamentares, essa inércia do presidente do Senado limita o uso de um importante instrumento de fiscalização previsto na Constituição para as minorias parlamentares.
O Caso Pode Ter Impacto Bilionário
A petição enfatiza que as operações em investigação podem causar um impacto significativo no sistema financeiro. O documento aponta a necessidade de acionar o Fundo Garantidor de Créditos, podendo resultar em prejuízos que podem somar até R$ 40 bilhões.
Os autores da ação argumentam que a magnitude desses possíveis danos reforça a urgência de uma investigação parlamentar para esclarecer a situação e identificar eventuais irregularidades.
No pedido ao STF, os senadores requerem uma decisão liminar que obrigue o presidente do Senado a dar continuidade ao requerimento. Eles solicitam que Alcolumbre promova a leitura em plenário e tome as medidas necessárias para a criação da CPI.
Direitos das Minorias Parlamentares
A petição sublinha que a Constituição assegura às minorias parlamentares o direito de solicitar a criação de CPIs, desde que o requerimento tenha o número mínimo de assinaturas. No caso da CPI do Banco Master, todos os requisitos constitucionais foram atendidos, incluindo o apoio de mais de um terço dos senadores.
Os autores afirmam que, uma vez cumpridos esses requisitos, a formação da CPI se torna um ato obrigatório e não uma mera decisão política da Presidência do Senado.
