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O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, convocou uma reunião para esta sexta-feira (27/3) com a finalidade de iniciar a leitura, apreciação e votação do relatório do colegiado sobre fraudes nos repasses de benefícios do INSS. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar, na quinta-feira (26/3), uma liminar do ministro André Mendonça que havia permitido a prorrogação das investigações. O resultado dessa votação foi de oito votos a dois, com o ministro Luiz Fux sendo o único a apoiar a prorrogação.
Na sua convocação, Viana expressou a esperança de que a CPMI consiga aprovar o relatório na mesma data. "Espero que a gente consiga ler todo o relatório e votar, amanhã mesmo", afirmou o senador, enfatizando a urgência da decisão.
Repercussão da Decisão
A decisão do STF gerou reações distintas entre os parlamentares. Aqueles alinhados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebraram a ação, enquanto membros da oposição criticaram a medida. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou sua indignação, afirmando que a decisão do Supremo contrasta com a continuidade de investigações sobre "fakes news". Ele sugeriu que o STF tem se sustentado em precedentes convenientes ao seu interesse.
Por outro lado, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu a CPMI, afirmando que sua atuação teve um papel fundamental na investigação de fraudes relacionadas ao INSS. segundo Pimenta, houve tentativas de desvirtuar o foco da CPMI, o que, segundo ele, prejudica não apenas a comissão, mas também a imagem do parlamento.
STF e a Prorrogação das Investigações
Durante o início de março, um mandado de segurança foi apresentado ao STF por parlamentares que solicitavam a prorrogação das atividades da CPMI do INSS. O ministro André Mendonça havia autorizado a extensão, citando uma "omissão deliberada" do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Contudo, o STF decidiu que o direito à prorrogação não está garantido às minorias, sustentando a jurisprudência que diz que a criação de CPIs e CPMIs pode ser realizada por iniciativa de minorias, mas sua extensão depende da aprovação do presidente do Congresso.
