Segundo informações publicadas pelo O Globo, a votação do projeto que propõe a elevação do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil ficará adiada até após as eleições de outubro. O Congresso Nacional deve priorizar a análise de outras matérias durante este período.
Tentativa de Acordo na Câmara dos Deputados
A partir de 31 de agosto e até 4 de setembro, a Câmara dos Deputados realizará um esforço concentrado para abordar a pauta legislativa. Contudo, ainda não há consenso entre os parlamentares sobre a proposta, em parte devido à inclusão de uma revisão das faixas do Simples Nacional, que enfrenta resistência do Ministério da Fazenda.
Proposta de Revisão do Simples Nacional
Atualmente, o Simples Nacional abrange empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. Os parlamentares estão propondo aumentar esse limite para até R$ 8 milhões; uma mudança que não conta com o apoio da Fazenda. Estima-se que essas alterações poderiam resultar em um impacto fiscal de cerca de R$ 50 bilhões, segundo a equipe econômica.
Novos Limites para o MEI
O projeto em questão estabelece que o limite de faturamento do MEI aumente progressivamente: primeiro para R$ 110 mil em 2026 e, no ano seguinte, para R$ 140 mil. Inicialmente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tinha a expectativa de votar a proposta ainda em julho, mas as divergências entre os parlamentares têm dificultado a construção de um acordo até o momento.
