Toffoli restringe campanha de Renan Santos, mas permite atos presenciais e propaganda impressa
A decisão do ministro Dias Toffoli, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), impôs sérias restrições aos métodos de campanha de Renan Santos (Missão), que é candidato à Presidência da República. No entanto, a decisão não proíbe a realização de campanhas de rua, permitindo que o candidato ainda participe de atividades presenciais e utilize propaganda impressa.
Especialistas em direito eleitoral afirmam que, apesar das limitações impostas, Renan Santos ainda pode realizar ações em campos abertos e continuar sua campanha por meio de materiais impressos. Kaleo Dornaika, um dos especialistas consultados, ressaltou que “a campanha de rua e a propaganda impressa parecem ser as únicas formas que sobraram” após a decisão de Toffoli. O professor Fernando Neisser, da FGV (Fundação Getulio Vargas) de São Paulo, concorda com essa avaliação.
A restrição imposta pelo ministro suspende a participação do candidato em programas de rádio, televisão, podcasts e em outros canais de comunicação, além de interromper os repasses de recursos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) para a sua chapa.
O que diz a decisão de Toffoli?
Em uma decisão cautelar divulgada no dia 31 de agosto, Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral digital de Renan nas redes sociais, especificamente em perfis que não foram informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo estipulado. Renan havia solicitado seu registro de candidatura em 7 de agosto e informou apenas 16 perfis nas redes sociais em 19 de agosto, doze dias após o prazo.
A legislação eleitoral exige que candidatos e partidos notifiquem à Justiça Eleitoral os endereços de suas redes sociais no momento do registro. Essa exigência é crucial, pois permite que as plataformas retirem essas contas de sistemas de recomendação, limitando a visibilidade das publicações aos usuários que não seguem os candidatos.
Segundo Toffoli, a não conformidade poderia beneficiar a candidatura por meio de “exposição algorítmica”, além de dificultar a fiscalização da propaganda eleitoral. Ele afirmou que omitir a informação sobre os perfis de campanha e fornecê-los fora do prazo representa um “franco desvio de finalidade”.
O que Renan Santos ainda pode fazer?
Apesar das imposições, a decisão não impede que Renan Santos participe de atos de rua, reuniões e outras atividades de campanha que não estejam cobertas pelas proibições do ministro. Assim, ele mantém a possibilidade de utilizar propaganda impressa e realizar entrevistas, desde que siga as normas estabelecidas.
Em um vídeo veiculado em suas redes sociais, Renan Santos anunciou que irá recorrer da decisão de Toffoli, considerando-a “ilegal e persecutória”. Ele associou a decisão às manifestações por ele convocadas contra o ministro, afirmando que está “pagando o preço” por suas convicções.
As implicações dessa decisão ainda podem afetar a eficácia da campanha de Renan, uma vez que as limitações nos meios de comunicação podem impactar a sua capacidade de engajar eleitores em um cenário eleitoral competitivo.
