legislação

Reforma Tributária altera emissão de notas fiscais para produtores rurais

A nova estrutura de tributação sobre o consumo, que foi implementada em 1º de janeiro, traz alterações significativas para o…

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Sistema FAEP defende segurança jurídica após veto presidencial na fronteira

O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) 4.497/2024 gerou reações imediatas no…

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Aprosoja MT analisa decreto que regulamenta a Lei da Moratória da Soja

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) monitorou a recente edição do Decreto nº…

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Setor produtivo alerta FPA sobre os impactos do PLP 128/2025 na economia brasileira

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu, na última sexta-feira (19), uma carta aberta de entidades do setor produtivo, manifestando…

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Desmentido: Assembleia não elevou ICMS e excluiu comunicações, afirma fonte oficial

Impactos da Nova Legislação do ICMS em Rondônia: O Que Muda para os Contribuintes A recente promulgação da Lei 6.285/25,…

10 meses ago