Reforma Tributária altera emissão de notas fiscais para produtores rurais

A nova estrutura de tributação sobre o consumo, que foi implementada em 1º de janeiro, traz alterações significativas para o setor rural, especialmente em relação à emissão de nota fiscal eletrônica. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta que os produtores rurais devem estar atentos a estas mudanças para garantir conformidade tributária.

A Nota Fiscal Fácil (NFF) é uma ferramenta projetada para simplificar a formalização e o cumprimento das obrigações fiscais. O aplicativo, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS, permite que um CPF ou CNPJ esteja vinculado a múltiplos dispositivos e oferece acesso à consulta de documentos emitidos. Entretanto, sua adoção ainda não é universal, com vários estados como Mato Grosso do Sul e Tocantins utilizando sistemas locais.

Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, destacou que, apesar da reforma já ter começado, o ano de 2026 será dedicado a testes. Ele enfatizou que produtores que usam sistemas próprios de emissão de notas fiscais precisarão adequá-los para incluir novos campos dos tributos CBS e IBS. Aqueles que utilizam a NFF ou ferramentas semelhantes estão isentos dessa adaptação neste momento.

Os tributos CBS e IBS, conforme a Lei Complementar 214/2025, substituirão impostos já existentes no Brasil e farão parte do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), inicialmente em fase experimental. A Receita Federal está responsável por calibrar as alíquotas que entrarão em vigor em 2027.

Além disso, será introduzido o CNPJ Alfanumérico, que afetará até mesmo os produtores que atuam como pessoa física. Conchon considerou essa mudança um importante marco que demanda uma nova mentalidade dos produtores rurais. Ele ressalta a necessidade de aguardar a regulamentação que a Receita Federal deverá publicar no primeiro semestre, a qual entra em vigor no segundo semestre do ano.