Impasse Orçamentário e Próximos Passos
Durante a reunião, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPOG) informou que atualmente não possui recursos disponíveis para suplementação orçamentária. No entanto, deixou em aberto a possibilidade de que a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) conduza a gestão financeira necessária, caso ocorram liberações de verbas.
Para resolver a questão do custeio do curso de formação, foram estabelecidos os seguintes passos:
- Busca de Recursos Federais: A utilização de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública foi destacada como alternativa prioritária.
- Missão em Brasília: A SESDEC planejou uma viagem à capital federal na primeira semana de agosto para buscar o repasse de recursos.
- Validação Legal: Está agendada uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para confirmar a legalidade do uso do fundo.
- Próxima Reunião Oficial: Uma nova reunião foi marcada para o dia 6 de agosto para avaliar o progresso das discussões em Brasília.
A Proposta do SINPOL/RO: Academia Imediata
Com o intuito de resolver rapidamente a falta de pessoal, o SINPOL/RO apresentou uma proposta que enfatiza a urgência na formação de novos policiais:
- Formação Ágil: Implementação imediata da academia de formação, em cronograma que atenda a urgências na segurança pública.
- Qualificação Contínua: Criação de um programa de educação continuada durante o estágio probatório dos novos policiais.
- Modelos Nacionais: O sindicato citou exemplos de outros estados, como Santa Catarina e São Paulo, que têm prazos reduzidos ou não exigem integração das fases eliminatórias do concurso para a formação.
O Caos nas Unidades e os Dados Alarmantes da Violência
A presidência do SINPOL/RO apresentou um panorama crítico nas delegacias, caracterizado por efetivo reduzido, policiais trabalhando sozinhos e estruturas inadequadas. A situação foi descrita como insustentável, e o sindicato advertiu que, se a segurança e a integridade dos agentes não forem garantidas, poderá ser necessário fechar unidades que não ofereçam condições mínimas. Este cenário já afeta a população, com 22 dos 52 municípios de Rondônia sem qualquer unidade policial.
A urgência na contratação se intensifica com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública:
- Feminicídio: Rondônia registrou um aumento de 66% neste tipo de crime, contrastando com a média nacional de 4%.
- Mortes Violentas Intencionais: O estado apresentou um aumento de 7,5%, ao contrário da tendência de queda observada em outras regiões do país.
Além da necessidade de novos policiais, também emergiu a demanda pela criação de Delegacias da Mulher com funcionamento 24 horas. A reunião contou ainda com apoio do Sindicato dos Peritos Criminais de Rondônia (SINPEC/RO), cujos representantes corroboraram a dificuldade que enfrentam nas suas funções.
Ação Civil Pública
Diante da continuidade dos adiamentos e da expectativa crescente dos candidatos aprovados e da sociedade rondoniense, o SINPOL/RO protocolou uma Ação Civil Pública para garantir que o Estado tome uma decisão urgente.
O sindicato reafirma seu comprometimento em monitorar cada etapa das negociações e dos processos judiciais em defesa dos interesses da categoria e da segurança pública em Rondônia.
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