ação civil pública
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Geral
Justiça analisa pedido de prisão do dono da PixBet por descumprimento de decisão judicial
Os autores de uma ação civil pública na Vara da Infância e Juventude de Campina Grande protocolaram um pedido à…
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Concursos
Justiça anula concurso da Câmara de Guaratuba e revela irregularidades em contratação
A Justiça anula Concurso Público da Câmara Municipal de Guaratuba A juíza Giovanna de Sá Rechia anulou o Concurso Público…
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SP
Judicialização do zoneamento em SP revela conflitos e incertezas no mercado imobiliário
A Lei de Zoneamento de São Paulo, que passou por seis mudanças legislativas desde 2022, enfrenta um cenário de incerteza,…
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RO
ANAC silencia sobre abusos tarifários em Rondônia e justiça exige transparência aérea
Uma análise recente da manifestação final da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), protocolada no dia 24 de agosto na…
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RO
MPF aciona Justiça para corrigir resultado de concurso de perito médico em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação na Justiça Federal para que o Ministério da Previdência Social e a…
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Concursos
Justiça do Ceará mantém provas do concurso da Alece em 16 de agosto e determina reanálise de isenções
A Justiça do Ceará confirmou a realização do concurso da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para o dia 16 de…
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Geral
AGU cobra do Discord medidas para proteger crianças e adolescentes na plataforma
A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrou do Discord medidas para corrigir falhas na verificação de idade e na proteção de…
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RO
MPF aciona construtora por danos ambientais em Porto Velho e pede R$ 1,5 milhão em indenização
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública visando responsabilizar uma construtora, seu sócio-administrador e o encarregado de…
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RO
MPF aciona Banco do Brasil por financiamento irregular em Terra Indígena em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública contra o Banco do Brasil (BB) em razão do financiamento…
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Concursos
Liminar obriga Campina Grande a incluir cotas raciais em concurso público
A Justiça da Paraíba determinou a reserva de vagas para cotas raciais no concurso da Prefeitura de Campina Grande. A…