A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrou do Discord medidas para corrigir falhas na verificação de idade e na proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A demanda foi feita durante uma reunião em Brasília, onde a AGU enfatizou a necessidade de adequação às normas da Lei Felca, destacando que a responsabilidade pela proteção dos menores é um dever legal das plataformas digitais.
A AGU baseou sua reclamação em um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que identificou deficiências nos mecanismos de verificação etária do Discord. Representantes da empresa estavam presentes no encontro, onde se comprometeram a apresentar uma proposta para resolver essas questões.
Adequação à legislação
Os advogados da AGU reiteraram a importância de tornar efetivos os mecanismos de prevenção de riscos e identificação de vulnerabilidades, conforme estipulado na Lei nº 15.211/2025, também conhecida como ECA Digital. O órgão deixou claro que a falta de ações adequadas poderá resultar em uma Ação Civil Pública visando a proteção dos direitos coletivos de crianças e adolescentes.
Os representantes do Discord demonstraram disposição em cumprir as exigências legais e se comprometeram a apresentar um plano com medidas para melhorar a plataforma. A AGU, após análise da proposta, poderá discutir um Termo de Ajustamento de Conduta que estabeleça obrigações e prazos para a empresa.
Consequências possíveis
Caso as ações do Discord sejam consideradas insuficientes pela AGU, o órgão poderá avançar com medidas judiciais, reforçando que a busca por soluções consensuais não exclui a possibilidade de ações legais adicionais.
A reunião ocorre em um contexto sensível, logo após a primeira-dama, Janja Lula da Silva, sustentar a possibilidade de bloqueio do Discord no Brasil. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também havia mencionado a intenção de responsabilizar judicialmente a plataforma em razão de uma investigação relacionada à morte de uma adolescente de 13 anos, que teria sido induzida à automutilação durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
A pressão sobre o Discord se intensifica em um cenário em que o governo brasileiro enfrenta críticas internacionais por sua abordagem em relação às empresas de tecnologia, com implicações que vão além da esfera local. Essa situação está gerando discussões mais amplas sobre a regulação digital e a proteção de usuários vulneráveis.
