Kássio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alertou Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o risco de violação das competências da Justiça Eleitoral em decisões recentes da Corte. Nunes Marques propôs a ampliação das regras de distribuição de processos por prevenção no STF durante reunião realizada nesta segunda-feira (28) em seu gabinete.
A solicitação para a reunião foi feita por Nunes Marques no domingo (27), logo após a decisão do ministro Flávio Dino de revogar uma medida de André Mendonça, que determinava a retirada do ar de publicações sobre a suposta retirada do título de padroeira do Brasil da Nossa Senhora Aparecida por Flávio Bolsonaro. O presidente do TSE sugeriu que Fachin adote uma obrigatoriedade de validação para petições protocoladas antes da distribuição por prevenção a um relator, assim como já é aplicado às petições de processos encerrados ou arquivados.
Em um ofício enviado ao presidente do STF, Nunes Marques solicitou que um “filtro” seja promovido na distribuição de petições que exijam medidas urgentes relacionadas às eleições deste ano, visando prevenir decisões que possam comprometer a igualdade entre os candidatos. Ele enfatizou que a questão reveste-se de especial relevância, uma vez que algumas iniciativas buscam interferir na competência constitucional da Justiça Eleitoral durante um período crítico da eleição.
O presidente do TSE destacou que ações de ministros do STF podem resultar em um “risco de captura institucional”, o que, segundo ele, implica na subordinação do TSE a decisões individuais externas à estrutura eleitoral. Nunes Marques observou ainda que esse cenário esvazia a especialização e a colegialidade que legitimam as decisões de ambos os tribunais.
Ademais, ele argumentou que um ajuste na distribuição de processos ajudaria a evitar a violação do princípio do juiz natural, uma garantia fundamental prevista na Constituição, que, conforme críticos, não está sendo respeitada em decisões monocráticas que impactam questões eleitorais.
Por sua parte, Fachin ouviu as sugestões e se comprometeu a avaliar o pedido. Não participaram da reunião os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, que também são integrantes do TSE. A sessão do STF desta segunda-feira analisou a ordem de Dino que anulou a decisão de Mendonça sobre as publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. Agora, Fachin terá a responsabilidade de agendar a apreciação do tema.
