Dados divulgados pela Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia indicam que, durante o período de fim de ano, 152 reeducandos do regime semiaberto receberam autorização judicial para a saída temporária. Outros 41 ainda aguardam uma decisão sobre seus pedidos.
A saída temporária é um direito destinado a presos do regime semiaberto e aqueles que cumprem prisão domiciliar vinculada a esse regime. O objetivo é permitir a convivência familiar e social durante as festas, ao mesmo tempo em que se mantém a fiscalização dos reeducandos.
O benefício foi concedido em seis municípios do estado, com datas de saída e retorno variadas. Em Cacoal, 15 reeducandos deixaram as unidades no dia 22, retornando no dia 29. Em Cerejeiras, três presos saíram no dia 24, com retorno previsto para 30. Em Colorado do Oeste, cinco receberam autorização no dia 23, devendo retornar no dia 29. Rolim de Moura registrou a saída de 42 reeducandos no dia 23, com retorno marcado para o dia 30. Em Ariquemes, 61 presos saíram no dia 23, com retorno previsto para o dia 29. Em Ouro Preto do Oeste, 26 deixaram as unidades no dia 19, devendo retornar no dia 26.
Até o momento, não houve autorizações para saídas na capital do estado.
Os critérios para a concessão do benefício incluem bom comportamento, cumprimento parcial da pena, vacinação atualizada contra a Covid-19 e adesão aos objetivos da ressocialização. Durante o período fora da unidade prisional, os reeducandos devem seguir regras específicas, como permanecer no endereço informado durante a noite, não sair da comarca sem autorização judicial, não consumir bebidas alcoólicas ou drogas, evitar locais como bares e prostíbulos, não manter contato com outros presos ou pessoas sob liberdade condicional, retornar ao presídio na data e hora estipuladas e utilizar monitoramento eletrônico.
O descumprimento de qualquer uma dessas condições pode resultar na revogação do benefício e na transferência do preso para um regime mais severo.
*Com informações do Rondônia Agora.
