O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o pedido de extinção da pena do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho foi assinado na terça-feira (2) e divulgado nesta sexta-feira (5).
Após o posicionamento da PGR, o caso retornará para análise de Moraes. A defesa de Cid questiona a resposta anterior do relator, que havia rejeitado a solicitação. Os advogados argumentam que o período em que Cid esteve sujeito a medidas cautelares deve ser considerado como parte do cumprimento da pena.
Medidas Cautelares Impostas
A defesa alega que Cid enfrentou uma “efetiva restrição de locomoção” por mais de dois anos e cinco meses, durante os quais ele foi submetido a várias medidas cautelares, incluindo:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento noturno obrigatório
- Proibição de deslocamento fora de um perímetro específico
- Comparecimento semanal à Vara de Execuções Criminais (VEC) do Distrito Federal
Atualmente aposentado do Exército, Cid firmou um acordo de delação premiada relativo ao processo da suposta tentativa de golpe de Estado. Ele foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e foi o único réu que não recorreu da condenação, iniciando o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da ação penal, previsto para novembro de 2025.
Posição Anterior da PGR
Conforme reportado pela Gazeta do Povo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se manifestado contra a extinção da pena de Cid. Ele destacou que a própria Corte reconhece que não é possível considerar o tempo de medidas cautelares como parte do cumprimento da pena. Em sua manifestação, Gonet defendeu que a pena deve ser cumprida corretamente, depois de considerar o período em que Cid esteve preso preventivamente.
Posteriormente, Moraes determinou o início do cumprimento da pena com restrições, incluindo comparecimento semanal ao juiz e recolhimento domiciliar noturno, embora tenha autorizado a retirada da tornozeleira eletrônica.
Estas informações foram extraídas da matéria original da Gazeta do Povo, que detalha os desdobramentos do caso e a posição dos envolvidos.
