A renovação automática é prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025. O anúncio foi realizado na data escolhida para informar aos condutores sobre o prazo de 30 dias, a partir do vencimento da CNH, para realizar a renovação.
“A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar taxas adicionais para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”, informou o ministério.
Durante o anúncio, Renan Filho destacou que uma notificação será enviada por mensagem de celular aos motoristas elogiando-os e concedendo um selo pela conduta. Ele esclareceu que a gratuidade se aplica à CNH digital; para a versão física, é necessário solicitar ao Detran e arcar com custos adicionais.
O ministro também comentou que, nos últimos anos, o Brasil permitiu o aumento do limite de pontos para motoristas com infrações, o que ele considera uma medida que favoreceu os infratores.
“Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”, afirmou Renan Filho.
Os motoristas podem se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran. Contudo, motoristas com 70 anos ou mais não são elegíveis para o benefício. Aqueles a partir de 50 anos podem usufruir do recurso uma única vez.
“A renovação automática não se aplica a motoristas cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde”, informou o ministério.
