INSS libera R$ 874 milhões para 149 mil pescadores artesanais; saiba como consultar pagamentos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a efetuar, a partir do dia 7 de julho, os pagamentos do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) que dizem respeito a períodos de defeso anteriores a 2026. Aproximadamente 149,5 mil pescadores artesanais que tiveram seus direitos reconhecidos receberão o benefício em parcela única.

Segundo informações do portal oficial do INSS, essa iniciativa foi possível devido à promulgação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026. Essa legislação permitiu de maneira excepcional o pagamento de requerimentos de defeso anteriores a 2026, contanto que tenham sido solicitados dentro do prazo legal e atendam a todos os requisitos conhecidos na normativa. O total a ser investido para essa ação é de cerca de R$ 874,5 milhões.

A implementação dos pagamentos é resultado da colaboração entre o INSS, o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Dataprev, que oferece o suporte tecnológico essencial para a realização dos depósitos.

Como Consultar os Pagamentos

Pescadores artesanais que já tiveram o benefício aprovado e esperam pela liberação dos recursos podem verificar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

Acompanhamento de Requerimentos

Indivíduos que ainda têm requerimentos em análise ou apresentam pendências devem monitorar o progresso do processo através dos canais oficiais, como o Meu INSS (disponível em aplicativo e site) e a Central 135.

Os requerimentos que necessitam regularização de pendências ou que estão na fase de análise administrativa continuarão a ser processados pelo INSS. À medida que essas etapas forem completadas e o direito ao benefício for estabelecido, os pagamentos serão incluídos nos lotes subsequentes.

Texto: Maria Tereza Castro (Ascom)