O Governo Brasileiro, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), implementou novas medidas para valorizar os trabalhadores terceirizados. Na última segunda-feira, 13 de abril, o secretário-executivo do MTE, Chico Macena, participou da assinatura de regulamentos que introduzem o reembolso-creche e estendem a carga horária semanal reduzida de 44 para 40 horas.
Com a nova regulamentação, a expectativa é que cerca de 40 mil pessoas terceirizadas sejam beneficiadas, juntando-se a mais de 19 mil já contempladas por medidas anteriores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que, apesar dos avanços serem lentos, existem conquistas significativas para os trabalhadores: “Vocês, na administração federal, não são invisíveis”, disse.
As iniciativas visam à valorização do trabalho e à proteção dos direitos dos terceirizados nas contratações públicas. “Essas medidas não só melhoram as condições de trabalho, mas também poderão aumentar a produtividade e a satisfação no ambiente laboral”, afirmou Chico Macena.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, ressaltou que a administração pública está priorizando todos os trabalhadores. “Estamos promovendo a valorização dos servidores públicos federais e terceirizados”, comentou Dweck, referindo-se à nova obrigatoriedade de que as férias dos terceirizados sejam agendadas com 60 dias de antecedência.
Principais Medidas Anunciadas
Entre as medidas que visam valorizar os terceirizados estão a compensação de jornada em situações de demanda reduzida e a previsão de férias. Com as últimas mudanças, agora se inclui o reembolso-creche e a garantia da jornada de 40 horas semanais, exceto em casos de escala.
Reembolso-Creche
Regulamentação do Benefício – O reembolso-creche será uma exigência em todos os contratos de serviços com mão de obra dedicada. Essa medida deverá beneficiar cerca de 14 mil crianças, contemplando um valor de até R$ 526,64 mensais por dependente, equiparando-se ao benefício já previsto para servidores públicos federais.
Redução da Jornada Semanal
Impacto e Alcance — A redução da carga horária para 40 horas por semana, sem diminuição do salário, poderá impactar até 60 mil trabalhadores. Esta ação é uma continuidade de uma iniciativa que já havia beneficiado 12 categorias de trabalhadores em 2024.
A nova medida abrangerá todos os postos de serviços terceirizados que atuam com dedicação exclusiva na administração federal, excluindo profissionais vinculados a escalas de revezamento.
Balanço de Medidas
Ações Implementadas — Durante o evento, foi apresentado um balanço das ações do Governo desde 2023 para fortalecer os direitos dos prestadores de serviços na Administração Pública Federal. Essas ações incluem a contratação de acordo com o piso da categoria, o direito ao recesso de fim de ano e a reestruturação das férias.
As medidas adotadas visam a modernização dos contratos administrativos, promovendo relações trabalhistas mais justas e melhorando o ambiente de trabalho para aqueles que desempenham funções essenciais na administração pública.
