O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, usou seu perfil no Instagram na quinta-feira (20) para defender a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. A exigência do diploma foi considerada inconstitucional pelo STF em 2009, quando a Corte decidiu que o Decreto-Lei 972 de 1969 era incompatível com os direitos de liberdade de imprensa e livre manifestação da Constituição.
O tema voltou à tona após o ministro Alexandre de Moraes determinar a busca e apreensão de um ex-secretário estadual do Maranhão, suspeito de vazar informações para o jornalista Luís Pablo, conhecido por reportagens sobre o uso de carros oficiais pela família de Dino no estado. Dino, lembrando sua atuação anterior na Câmara dos Deputados, afirmou que em 2009 já defendia a proposta de emenda constitucional que tornaria o diploma obrigatório.
Em sua publicação, Dino comparou a atividade jornalística a profissões regulamentadas, como a medicina e a aviação. Ele questionou a justificativa para a desregulamentação da profissão, argumentando que o fato de haver liberdade de expressão não implica que qualquer um deva poder atuar em áreas que exigem conhecimento técnico, como o jornalismo. “São falsos os argumentos de que jornalismo não envolve saber técnico e que não põe em risco a população”, acrescentou.
O ministro também destacou que não se pode olhar para a regulamentação sob uma única perspectiva histórica, lembrando que a exigência do diploma foi concebida em um contexto de repressão durante a ditadura militar. O STF, em sua decisão de 2009, assegurou que o jornalismo e a liberdade de expressão são interligados por sua própria essência, não devendo ser tratados separadamente.
Atualmente, a exigência do diploma é incomum em outros países. Nações como Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido e Japão não requerem um diploma específico para o exercício do jornalismo, ao contrário de países como a África do Sul e a Bolívia, que impõem essa obrigatoriedade.
O debate sobre a regulamentação da profissão de jornalista continua a ser relevante à luz de situações recentes, ressaltando a necessidade de se discutir as formas de assegurar a qualidade e a ética na prática jornalística em um cenário em constante evolução.
