O Ministério Público de Rondônia protocolou uma denúncia junto ao Tribunal de Justiça contra um ex-juiz de direito substituto por práticas que incluem violação de sigilo funcional, prevaricação imprópria e abuso de autoridade. As supostas infrações ocorreram entre 2023 e 2024, período em que o ex-magistrado ainda atuava na magistratura estadual.
Entre os fatos denunciados, destaca-se a alegação de que o ex-juiz teria instruído servidoras de seu gabinete a fornecerem suas senhas funcionais a uma terceira pessoa sem qualquer vínculo com o Judiciário. Essa medida teria permitido o acesso a sistemas internos do Tribunal e a processos que estão sob segredo de justiça, configurando assim uma violação de sigilo funcional.
Outras acusações envolvem a entrega do celular do ex-magistrado a detentos para que realizassem ligações, além da determinação de que chamadas fossem feitas utilizando o celular de uma funcionária. Na época, ele era responsável pela execução penal e tinha a obrigação de impedir o uso indevido de dispositivos de comunicação por presos, caracterizando a conduta como prevaricação imprópria.
Uma terceira acusação refere-se a um incidente ocorrido em julho de 2023, quando o ex-juiz teria solicitado a autorização de agentes prisionais para permitir a entrada de uma pessoa não vinculada ao sistema penitenciário, aparentemente com o intuito de beneficiar indevidamente essa pessoa. Essa situação é tratada como abuso de autoridade na denúncia.
O ex-juiz será notificado para apresentar sua defesa. Caso o Tribunal de Justiça aceite a denúncia, uma ação penal será instaurada, permitindo que o acusado tenha a oportunidade de produzir provas e garantir seu direito à ampla defesa.
Curta nossa página no Facebook
Acompanhe as principais notícias de Rondônia em tempo real.
