A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se envolveu em uma controvérsia ao encaminhar diretamente ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, a minuta de um contrato de R$ 129 milhões para prestação de serviços jurídicos. O contrato previa a defesa dos interesses do Banco nos âmbitos do Banco Central, da Receita Federal e do Congresso Nacional.
Detalhes do Contrato
Segundo informações publicadas pelo Estadão, a minuta do contrato foi enviada via WhatsApp por Viviane a Vorcaro em 17 de janeiro de 2024. Na mensagem, ela escreveu: “Bom dia! Segue a minuta do contrato. Abraço.” O banqueiro respondeu solicitando instruções sobre a assinatura, demonstrando rapidez no interesse pela formalização do acordo.
O escritório de advocacia Barci de Moraes afirmou que não comentaria sobre negociações envolvendo clientes. Entretanto, a consultoria prestada tinha como foco a implementação de mecanismos de compliance e revisão do código de ética da instituição.
Investigações em Andamento
A conversa entre Viviane e Vorcaro foi extraída pela Polícia Federal durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, que investiga vazamentos de informações sobre a família de Alexandre de Moraes. O inquérito também apura a conduta de João Cláudio Nabas, um perito acusado de ter vazado informações à imprensa. A defesa de Nabas foi contatada pelo Estadão.
Conforme o contrato assinado em janeiro de 2024, o escritório de Viviane receberia R$ 3,6 milhões mensais ao longo de três anos, totalizando R$ 129 milhões até 2027, caso não houvesse interrupções nas obrigações. No entanto, os pagamentos foram suspensos com a liquidação do Banco Master.
Pagamentos Significativos
Relatórios da Receita Federal indicam que o escritório da advogada recebeu R$ 80,2 milhões do Banco Master durante 2024 e 2025, um montante que despertou atenção, já que Viviane Barci de Moraes não constava em muitos processos judiciais relacionados à instituição. É importante destacar que os dois filhos de Alexandre de Moraes também trabalham no escritório.
A empresa alegou ter realizado 94 reuniões de trabalho durante a vigência do contrato, incluindo a produção de 36 pareceres sobre diversas áreas jurídicas. A situação levanta questionamentos sobre conflitos de interesse e a natureza da relação entre o ministro e o setor financeiro.
