O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado judicialmente por e-mail em um processo movido pela Rumble, plataforma de vídeo, e pela Trump Media & Technology Group, conforme informações divulgadas pelo site CNN Brasil nas redes sociais.
O advogado Martin de Luca, representante das empresas, confirmou a intimação em um post, detalhando que o processo ocorreu em virtude de uma ordem do Tribunal Federal dos EUA. De acordo com de Luca, Moraes deve apresentar sua defesa em um prazo de 21 dias, sob pena de a ação prosseguir sem a sua participação.
Martin de Luca publicou ainda o documento que comprova a notificação. Caso o ministro não apresente uma resposta, as empresas poderão requerer o registro de revelia.
Até o momento, Moraes não se manifestou acerca da intimação. A decisão da Justiça Federal da Flórida que autorizou a citação por e-mail foi emitida após dificuldades em notificá-lo por outros meios, conforme informou CNN Brasil.
O caso ocorreu em meio a uma crescente repressão à liberdade de expressão em várias plataformas, especialmente após a Trump Media e a Rumble terem formado uma parceria em resposta às ações do STF.
Motivação do processo
O processo foi iniciado em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida, sob a alegação de que Moraes estaria exercendo censura ilegal contra usuários da Rumble, violando a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
As plataformas argumentam que as decisões do ministro, que obrigaram a Rumble a remover contas de influenciadores políticos, interferem diretamente em sua operação nos Estados Unidos.
Citação por e-mail autorizada
Na sua decisão, a juíza ressaltou que as tentativas anteriores de notificação mediante cooperação jurídica internacional não obtiveram sucesso devido à mudança de procedimentos no Brasil. A justiça mencionou que as tentativas de cooperação se tornaram “politizadas”, dificultando o andamento do processo.
Além disso, a juíza destacou que a Convenção da Haia não proíbe a citação por e-mail, e que houve esforços suficientes para localizar e comunicar Moraes, sendo os e-mails do STF considerados válidos.
