O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu, por unanimidade, pela demissão de um juiz de Direito após reconhecer a perda do cargo e da vitaliciedade, em razão da incapacidade para o exercício da função, devido a práticas reiteradas de assédio moral contra colegas e servidores. As informações foram divulgadas pelo Eu Ideal e referem-se ao Processo Administrativo nº 0820700-38.2024.8.22.0000.
O juiz, que entrou no TJRO através de cotas raciais, viu sua trajetória ser interrompida de maneira lamentável, dada a relevância deste concurso público na época. Apesar da tristeza institucional gerada pela decisão, os membros do Judiciário enfatizaram a necessidade de responsabilização diante das condutas gravíssimas.
Contexto da Decisão
A decisão é um marco controverso, pois, apesar de remeter a um momento de dor para a instituição, evidencia o compromisso do Judiciário em lidar com a gravidade das violações. Segundo o Tribunal, os erros cometidos foram incompatíveis com os padrões exigidos pela magistratura.
Durante o processo, o magistrado alegou estar sendo vítima de “racismo estrutural”, tentando desviar o foco das acusações. No entanto, esse argumento foi rechaçado pelos integrantes da Corte, que estabeleceram que o julgamento se baseou em provas concretas de assédio.
Denúncias de Assédio Moral
Os relatos de servidores apontaram práticas de assédio moral que eram consideradas abusivas e humilhantes. Os julgadores identificaram:
- Reiteração de condutas abusivas;
- Violação de princípios da magistratura;
- Quebra da confiança institucional.
Esses fatores fundamentaram a declaração de perda do cargo do juiz.
Opinião do Sindicato dos Servidores
André Coelho, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Rondônia (Sinjur), destacou que a demissão não deve ser encarada como uma vitória contra o magistrado, mas como uma proteção para os servidores e um fortalecimento institucional. Ele expressou seu pesar pela perda do cargo do juiz e enfatizou a importância de um ambiente de trabalho respeitoso.
Segundo Coelho, “os servidores não podiam continuar sofrendo assédio. O Tribunal demonstrou que a lei é válida para todos, sejam servidores ou magistrados, o que representa um avanço para o Judiciário de Rondônia.”
Formalização da Demissão
A demissão do juiz foi oficialmente registrada no Diário da Justiça nº 438/2026, após a decisão unânime do Tribunal Pleno Administrativo. O ato foi assinado pelo desembargador Alexandre Miguel e foi resultado de um processo disciplinar que analisou as graves denúncias de assédio.
Desvio com a Alegação de Racismo
Durante sua defesa, o juiz tentou justificar seu comportamento alegando racismo estrutural, mas esse argumento foi rejeitado. O desembargador Gilberto Barbosa, que possui uma trajetória semelhante, reforçou que nunca enfrentou racismo dentro do Tribunal e sustentou que a decisão se baseou apenas na análise de condutas.
Mensagem Institucional
Mais do que uma punição ao juiz, a decisão é considerada um marco de evolução na administração do TJRO. O Tribunal deixou claro que, independentemente da posição do indivíduo, condutas graves não serão mais toleradas. A clara mensagem institucional é de que, tanto para servidores quanto para magistrados, a lei será aplicada de maneira igualitária.
