O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o deputado federal Ricardo Salles, do partido Novo, em R$ 10 mil. A penalidade se deu por propaganda eleitoral antecipada e pelo impulsionamento de conteúdo negativo contra André do Prado, candidato ao Senado pelo PL.
Multa por Ação Antiegra
A multa, dividida em duas penalidades de R$ 5 mil, foi imposta após uma representação do diretório estadual do PL. A acusação se baseou na publicação de um vídeo por Salles, onde ele se apresenta como pré-candidato ao Senado e critica André do Prado. O uso de imagens manipuladas digitalmente, que desqualificam o adversário, foi considerado uma violação das normas eleitorais.
A Decisão Judicial
Conforme a juíza Claudia Fonseca Fanucchi, a postagem de Salles tinha caráter eleitoral, utilizando técnicas de impulsionamento para propagar uma mensagem depreciativa. O vídeo em questão retratou André como uma marionete controlada por líderes partidários, sem mencionar que as imagens haviam sido alteradas.
Irregularidades na Divulgação
A magistrada destacou que não houve qualquer advertência no vídeo quanto ao uso de inteligência artificial ou manipulação de conteúdo. Isso caracteriza uma infração à legislação eleitoral, que proíbe o impulsionamento de mensagens negativas contra opositores durante o período pré-eleitoral.
Possibilidade de Recurso
Ricardo Salles tem o direito de recorrer da decisão, que destaca a necessidade de ética e transparência na comunicação política, especialmente em um ambiente eleitoral já tão conturbado.
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