A Justiça Eleitoral agendou para o dia 8 de setembro de 2026 a recontagem dos votos da eleição para vereador de Castanheiras, realizada em 2024. O procedimento ocorrerá publicamente, a partir das 11h30, no Fórum Eleitoral de Rolim de Moura, e pode impactar a composição da Câmara Municipal. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) surge após a descoberta de fraude relacionada à cota de gênero na lista de candidatos do Partido Progressistas (PP).
A determinação foi assinada pela juíza Ane Bruinjé, da 15ª Zona Eleitoral. Durante a nova totalização, os votos recebidos pelo PP serão excluídos da contagem, e a distribuição das cadeiras entre os partidos será reavaliada. Somente após a finalização desse processo será possível conhecer oficialmente a nova composição da Câmara.
Esse movimento é resultado do Acórdão nº 144/2026, em que o TRE-RO reformou uma decisão anterior que rejeitava a acusação de fraude. A Corte concluiu que as candidaturas de Solange Albino Teodoro de Freitas e Ana Maria Gonçalves da Silva foram criadas de forma fictícia, servindo apenas para atender à cota mínima de mulheres exigida pela legislação eleitoral. Ambas as candidatas obtiveram apenas três votos cada durante as eleições.
Com o reconhecimento da fraude, os documentos que sustentavam a participação da chapa proporcional do PP foram cancelados, e foi determinada a anulação dos votos nominais recebidos e atribuídos à legenda, além da cassação dos diplomas dos candidatos eleitos vinculados à lista. O tribunal também declarou as duas candidatas inelegíveis por um período de oito anos. No entanto, os demais integrantes da chapa foram ressalvados da inelegibilidade, já que não houve provas suficientes de envolvimento direto na fraude.
A decisão do TRE-RO é uma alteração significativa em relação ao julgamento realizado inicialmente na 15ª Zona Eleitoral, onde a ação que investigava as candidaturas femininas foi considerada improcedente. Na primeira instância, a Justiça Eleitoral não encontrou provas robustas para confirmar que as candidaturas foram lançadas apenas para cobrir o percentual mínimo exigido.
Os recursos interpostos ao TRE-RO, no entanto, levaram a uma nova análise mais detalhada, levando em consideração a votação das candidatas, as atividades de campanha e as provas digitais apresentadas. O tribunal constatou que as candidaturas não tinham consistência suficiente para justificar a participação eleitoral, e que a atuação nas redes sociais estava focada mais em promover outros candidatos.
O acórdão apontou ainda que a situação de Solange chamou atenção. Um registro em ata notarial revelou que ela não demonstrava interesse pela candidatura e que sua inclusão na lista se deu por razões distintas de uma campanha eleitoral efetiva. Essas circunstâncias foram levadas em conta, entre outros fatores, para a declaração de que as candidaturas femininas foram abusivas e com o intuito de atender as exigências legais sem a real intenção de competir.
O TRE-RO, ao reformar a sentença, seguiu com o entendimento de que a cassação da chapa proporcional e a anulação dos votos vinculados a ela eram necessárias, além de determinar uma nova contagem para redistribuir as cadeiras na Câmara Municipal. Em embargos de declaração posteriores, a Corte confirmou que a decisão inicial se mantinha.
A recontagem de votos, que estava prevista para ocorrer antes, foi postergada devido a manutenções no Sistema de Totalização do Tribunal Superior Eleitoral, sendo agendada para o dia 8 de setembro. O evento será realizado na sede do Fórum Eleitoral de Rolim de Moura, e todos os interessados, incluindo o Ministério Público, partidos políticos e a Câmara Municipal de Castanheiras, foram notificados sobre a ocasião.
Durante a cerimônia de recontagem, todos os votos considerados nulos, resultantes da cassação da chapa do PP, serão excluídos e um novo cálculo será realizado para a distribuição das vagas na Câmara. A eficácia da mudança na composição da Câmara Municipal dependerá do resultado obtido no dia do evento. O que já se sabe é que os votos do PP não participarão do novo cálculo, alterando assim a distribuição das cadeiras na Casa Legislativa.
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