O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 11 de setembro, um julgamento crucial que pode remodelar o cenário das candidaturas para 2026, com o ex-governador e ex-senador Ivo Cassol em foco. O tribunal está analisando uma ação que contesta as flexibilizações na Lei da Ficha Limpa, aprovadas recentemente pelo Congresso, que incluem a redução dos prazos de inelegibilidade e mudanças na forma de contagem desses prazos. Até o momento, a votação está 2 a 0 pela derrubada de parte dessas alterações, com os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux. A votação foi suspensa em junho por um pedido de vista de Gilmar Mendes e se estenderá até 18 de setembro.
A ação, apresentada pela Rede Sustentabilidade, questiona as modificações que afetam profundamente a Ficha Limpa. Antes, o prazo de inelegibilidade de oito anos começava a valer somente após o cumprimento da pena ou o fim do mandato do político condenado. Com as novas regras, a contagem começa a partir de marcos anteriores, como a decretação da perda do mandato ou uma condenação em órgão colegiado. Essa mudança implica que o tempo em que o político esteve preso ou sob sanções pode ser descontado, encurtando a sua inelegibilidade. As novas disposições aplicam-se apenas a crimes de menor gravidade, como fraudes em licitações e crimes eleitorais, enquanto os crimes mais graves, incluindo lavagem de dinheiro e homicídios, permanecem com as regras anteriores.
No caso de Ivo Cassol, que foi condenado em 2013 por fraudes enquanto era prefeito de Rolim de Moura, a questão se torna ainda mais relevante. Sua inelegibilidade, vigente até 2026 devido à sua condenação confirmada pelo STF em 2018, pode ser afetada por essa decisão. Cassol já enfrentou dificuldades para concorrer a cargos públicos, sendo barrado nas eleições de 2018 e tendo uma liminar no STF revogada em 2022. A condenação de Cassol é por um delito que poderia se enquadrar entre os que têm menor gravidade, tornando-o potencialmente beneficiário das mudanças na Lei da Ficha Limpa.
Se o STF decidir manter as flexibilizações, Cassol poderá ver sua situação eleitoral melhorada. No entanto, caso as mudanças sejam derrubadas, ele enfrentará um cenário mais restritivo, dificultando suas chances de retornar à política em 2026. Cassol, que reassumiu a direção estadual do Partido Progressista (PP), mantém apoio significativo, especialmente nas municípios menores.
As alterações analisadas pelo STF têm implicações que vão além de Rondônia, podendo ressuscitar candidaturas de diversos políticos que se encontram em situações similares, como o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. Contudo, uma barreira significativa foi estabelecida, já que o presidente Lula vetou a inclusão de mudanças retroativas que beneficiariam aqueles que já foram condenados.
O julgamento está demonstrando uma resistência por parte dos ministros. Durante sua avaliação, a ministra Cármen Lúcia enfatizou que as alterações propostas constituem um retrocesso em relação aos princípios fundamentais de moralidade e probidade administrativa. O placar atual de 2 a 0 é apenas uma fase preliminar, e a continuidade do julgamento até 18 de setembro poderá modificar o resultado final. Para Cassol e outros políticos barrados por condenações anteriores, a próxima sessão do julgamento poderá redefinir suas trajetórias eleitorais nas eleições de 2026.
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