Senadores de Rondônia Apresentam PEC do Horário Flexível
Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o horário flexível no trabalho foi apresentada, liderada por Rogério Marinho (PL-RN). A proposta já conta com 40 assinaturas de senadores de nove partidos, demonstrando um forte apoio político e abrindo um debate importante no cenário legislativo.
Esse movimento surge como uma resposta à recente aprovação da Câmara dos Deputados, que eliminou a escala 6×1 e reduziu a carga horária semanal de 44 para 40 horas. O consenso na Câmara contou com a participação da Bancada de Rondônia, situação que agora reverbera no Senado.
A adesão significativa à PEC do horário flexível indica que a oposição está mobilizada para desafiar suas contrapartes. Para que uma PEC siga adiante no Senado, são necessárias pelo menos 27 assinaturas, e a proposta liderada por Marinho já supera essa exigência. Entre os senadores que apoiam a nova emenda estão os 16 membros do PL, além de seis dos sete senadores do PP e cinco dos seis membros do Republicanos.
Os senadores de Rondônia, Jaime Bagattoli e Marcos Rogério, também assinaram a proposta, refletindo o apoio local ao novo formato de jornada de trabalho. Entretanto, a aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara levanta questões sobre a viabilidade da nova proposta no Senado. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em duas votações.
A proposta de Marinho foi rapidamente enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Essa comissão é o primeiro passo para a análise do documento, e cabe ao presidente Otto Alencar decidir se a PEC do horário flexível será examinada juntamente com a proposta que extingue a escala 6×1.
Se o Senado decidir modificar o texto aprovado pela Câmara, uma nova votação será requerida na Câmara dos Deputados.
Conteúdo da PEC do Horário Flexível
A PEC liderada por Rogério Marinho sugere uma mudança no artigo 7º da Constituição, permitindo que os trabalhadores escolham entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível. Nesse novo formato, a compensação de horas e a redução da jornada poderiam ser determinadas através de acordos individuais, convenções coletivas ou negociações diretas entre empregador e empregado. A proposta também ressalta que os contratos individuais podem prevalecer sobre acordos coletivos.
Além disso, a PEC estipula que, em caso de redução da jornada, a remuneração deve ser proporcional às horas efetivamente trabalhadas. Essa lógica se estende a férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros benefícios legais. Marinho defende que a emenda visa ampliar a liberdade de escolha dos trabalhadores e modernizar as relações de trabalho.
Comparativo com a PEC do Fim da Escala 6×1
Embora ambas as propostas se relacionem com a jornada de trabalho, elas se fundamentam em conceitos divergentes. A PEC recentemente aprovada pela Câmara busca não apenas reduzir a jornada padrão para 40 horas semanais, mas também estabelecer dois dias de descanso e eliminar, essencialmente, a escala 6×1 como norma geral.
Em contrapartida, a PEC de Marinho mantém a escala 6×1 vigente e não reduz automaticamente a jornada, mas busca promover um modelo mais flexível em termos de negociação de horas trabalhadas, ao deixar a decisão nas mãos de empregados e empregadores. Assim, a proposta realoca a discussão da redução da jornada para a possibilidade de acordos diretos, em vez de uma abordagem universal.
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