O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, fez duras críticas à recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada a familiares do ministro Dias Toffoli. Em comunicado à imprensa, Vieira chamou a determinação de “flagrante absurdo” e afirmou que pretende contestá-la em todas as instâncias possíveis.
Quebra de Sigilo e Investigações
De acordo com informações publicadas pelo R7, a quebra de sigilo da Maridt havia sido aprovada por unanimidade pela CPI, com base em indícios de envolvimento da empresa em casos considerados suspeitos. A CPI identificou vínculos da Maridt com os esquemas Master e Reag, além de movimentações financeiras que levantam suspeitas de lavagem de dinheiro associadas ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
A comissão também convocou os irmãos de Toffoli, apresentados como sócios ocultos da empresa, para depor sobre as investigações.
Decisões Judiciais e Recursos
Os irmãos de Toffoli teriam impetrado um habeas corpus junto ao ministro André Mendonça, que é relator do caso Master no STF. Mendonça reconheceu o direito dos investigados de não serem obrigados a comparecer a depoimentos, refletindo a jurisprudência da Corte, conforme reportado pelo R7.
Vieira, no entanto, questionou as táticas da Maridt, que buscou contestar a quebra de sigilo diretamente a Gilmar Mendes, através de um mandado de segurança que foi arquivado e desarquivado para revisão. “Desse emaranhado de decisões judiciais consideradas atípicas e de movimentações financeiras milionárias e suspeitas, impõe-se uma conclusão: este escândalo é grande demais para ser empurrado para debaixo do tapete”, declarou o senador.
Papel da CPI do Crime Organizado
Instalada com a missão de investigar organizações criminosas e suas fontes de financiamento, a CPI do Crime Organizado possui poderes semelhantes aos de autoridades judiciais, podendo convocar depoentes e determinar quebras de sigilos. A comissão foca especialmente na análise de movimentações financeiras suspeitas e na atuação do PCC, tanto no sistema prisional quanto fora dele.
Até o presente momento, não houve manifestação pública dos ministros envolvidos ou da empresa Maridt sobre as declarações do senador.
