O estado de Rondônia implementou uma nova estratégia no combate ao abandono escolar com a sanção da Lei nº 6.398/2026, também conhecida como Lei Marta Isabelle. Essa legislação estabelece uma Política Estadual de Busca Ativa Escolar, criando uma rede de proteção para garantir que crianças e adolescentes permaneçam nas escolas.
Contexto da Nova Legislação
A criação da Lei Marta Isabelle foi impulsionada pela trágica morte de uma adolescente que foi mantida em cárcere privado e torturada por seu pai e madrasta. Investigações revelaram que a jovem havia sido retirada da escola e estava isolada em condições extremamente adversas. Esse caso trágico expôs a necessidade urgente de mecanismos que monitorem e identifiquem alunos fora do sistema educacional.
Estrutura da Política Estadual de Busca Ativa Escolar
A nova legislação não se limita apenas ao ambiente escolar. Ela promove a formação de uma força-tarefa que integra setores de educação, assistência social, saúde e segurança pública. O principal objetivo é mapear estudantes fora da escola e realizar buscas rápidas e eficazes para sua reintegração.
Para que essa política funcione adequadamente, a lei define funções claras para diferentes segmentos:
- Escolas (públicas e privadas): Devem monitorar a frequência dos alunos e assegurar que, em casos de transferência, a matrícula na nova instituição seja efetivada.
- Saúde e assistência social: A legislação estabelece que a identificação e apresentação da matrícula atualizada são necessárias para acesso a serviços de saúde.
- Igrejas, clubes e projetos sociais: Instituições devem exigir declaração escolar para permitir a participação em atividades recreativas, esportivas ou na concessão de benefícios.
Ação Cidadã e Compromisso do Estado
É fundamental que qualquer pessoa ou instituição que identifique um aluno fora da escola ou em situação de risco comunique o Conselho Tutelar com urgência. Uma vez notificado, os órgãos competentes iniciarão o processo de busca e reintegração do estudante ao ambiente escolar.
O Estado também destaca que seu compromisso não se encerra com o retorno do aluno às aulas. A legislação prevê visitas domiciliares e a inclusão da família em programas sociais, com o objetivo de abordar e resolver as causas do abandono escolar, prevenindo que o aluno saia da escola novamente.
Estas informações foram repercutidas pelo Diário da Amazônia. Para mais detalhes, consulte a matéria original aqui.
