A deputada estadual Ieda Chaves, representando o União Brasil, apresentou a Indicação nº 15495/2026 ao governo de Rondônia. Essa proposta sugere a realização de um estudo de viabilidade para a instalação de canis e gatis dentro das instituições prisionais do Estado. A intenção é que essa proposta seja analisada pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), conforme publicado pelo News Rondônia.
O principal objetivo da iniciativa é promover a reintegração social de presos e egressos, oferecendo oportunidades de trabalho e capacitação em cuidados com animais. Além disso, permitirá a remição de pena, de acordo com a Lei de Execução Penal. Segundo Ieda Chaves, “a proposta também propicia parcerias com prefeituras, Judiciário, ONGs e instituições de ensino da área veterinária”.
Exclusividade e cuidados com os animais
O projeto estabelece que somente internos sem condenações por maus-tratos poderão cuidar dos animais. Todos os cães e gatos devem estar vacinados, vermifugados e castrados antes de serem inseridos nos presídios, com o suporte de centros de controle de zoonoses ou órgão público equivalente.
Resultados e benefícios
Casos de sucesso em unidades prisionais de São Paulo evidenciam a eficácia desse tipo de programa, que auxilia na redução da reincidência criminal e promove um senso de responsabilidade e respeito à vida, segundo a deputada. A proposta almeja não apenas a melhoria da condição dos animais, mas também aborda a questão da superpopulação de pets abandonados.
Diretrizes envolvidas
A Resolução nº 33, de 21 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), é um dos pilares que fundamenta esta proposta. Tal documento estabelece que a instalação de canis e gatis nos estabelecimentos prisionais é uma diretriz nacional, visando a ressocialização, a capacitação profissional e a humanização do sistema prisional, além de promover o bem-estar animal.
