Segundo informações publicadas pelo portal O TEMPO, o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), Jaime Cavalcante Alves, revogou a nomeação de dois profissionais aprovados em concursos públicos para cargos permanentes na instituição. A decisão foi formalizada nas portarias nº 1.736 e nº 1.737, publicadas na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de agosto de 2026.
Motivo da Revogação
As exonerações impactam candidatos selecionados para diferentes posições e lotações dentro da autarquia federal. Os documentos oficiais indicam que a revogação das nomeações se baseia nos dispositivos da Lei 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Casos Específicos de Exoneração
Conforme a portaria nº 1.736, a primeira exoneração diz respeito a Lucas Jonson Lima Pires, nomeado para o cargo de médico na área de medicina do trabalho, na reitoria do IFAM, localizada em Manaus. A função, de nível E, previa uma carga de trabalho de 20 horas semanais e sua nomeação estava vinculada ao Edital nº 1/2026, publicado em 21 de julho de 2026. Com a nova decisão, esse ato perde sua validade.
A portaria nº 1.737 menciona Welesson Flávio da Silva, anteriormente nomeado para o cargo de técnico em assuntos educacionais. Ao contrário de Pires, sua lotação seria no campus de Eirunepé, com jornada de 40 horas semanais. Silva foi aprovado em um concurso anterior, sob o Edital nº 1/2022, com validade prorrogada por portaria no fim de 2024.
Base Legal da Decisão
As portarias fazem referência ao artigo 13 da Lei 8.112/1990, especialmente os parágrafos 1º e 6º, que estabelecem que a nomeação pode ser anulada quando o convocado não assume o cargo no prazo legal, que é de 30 dias após a publicação do ato. A ausência da documentação necessária ou a falta de comparecimento para a posse resulta na anulação do ato administrativo, permitindo que outro candidato na lista de classificados seja convocado.
Impacto para o IFAM
A anulação das nomeações ocorre sob a gestão do reitor Jaime Cavalcante Alves, que está no cargo desde junho de 2023, por meio de decreto presidencial. O preenchimento das vagas é considerado crucial para o funcionamento das funções técnicas e de saúde no IFAM, uma instituição com presença marcante em várias localidades do Amazonas.
O cargo de técnico em assuntos educacionais é essencial para o campus Eirunepé, pois oferece suporte pedagógico e administrativo nas atividades educacionais. De igual importância, a função de médico do trabalho é fundamental para monitorar a saúde ocupacional dos servidores da instituição. A vacância resultante deste processo administrativo exigirá que o IFAM inicie as etapas necessárias para novas convocações, ou, na ausência de candidatos aprovados no cadastro de reserva, considere a realização de novos processos seletivos.
Considerações Finais
A reportagem de O TEMPO destaca que todo o processo administrativo seguiu os requisitos legais de publicidade, com devida supervisão e registros no Diário Oficial da União. A matéria está aberta à manifestação dos interessados.
A redação original utilizou inteligência artificial para compor a matéria, baseada em dados oficiais, e a equipe de O TEMPO realizou um prévio processo de verificação do conteúdo. Eventuais erros podem ser reportados pelo e-mail [email protected].
