A Reforma Tributária no Brasil já está em vigor, exigindo adaptações imediatas dos produtores rurais. Embora a implementação da nova cobrança de tributos sobre o consumo comece somente em 2027, as mudanças operacionais que têm impacto direto na fiscalidade dos agricultores começaram a valer em janeiro de 2026. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) enfatiza a importância de atenção às novas obrigações fiscais, que demandam ajustes desde já.
As modificações surgem da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, que instituíram o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que competirá à esfera federal. Esses novos tributos substituirão, de forma gradual, os atuais PIS, Cofins, ICMS e ISS, adotando a estrutura do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Adequações operacionais já em andamento
Desde 1º de janeiro de 2026, todos os documentos fiscais emitidos precisam incluir campos específicos para o IBS e a CBS. Essa exigência se aplica também aos agricultores que utilizam sistemas próprios para emissão de notas. O preenchimento correto desses campos é obrigatório e será alvo de fiscalização.
Conforme José Cristovão Martins Junior, analista tributário da Famato, este é um período crítico de ajuste. “O produtor deve atualizar o sistema emissor, organizar créditos de insumos e alinhar rotinas contábeis,” destaca Martins. Ao longo de 2026, a Receita Federal utilizará as informações apresentadas para testar sistemas, validar regras e ajustar alíquotas. O não cumprimento das obrigações acessórias pode acarretar multas e autuações, mesmo na ausência de cobrança efetiva neste estágio.
Créditos tributários e organização jurídica
No modelo reformado, a aquisição de insumos agropecuários, como sementes, fertilizantes e medicamentos, gera créditos que podem ser utilizados para abater tributos em períodos futuros. Assim, o controle rigoroso da documentação fiscal se torna indispensável.
Na agricultura, culturas como soja, milho e algodão, que demandam uso intensivo de insumos, geram um maior volume de créditos. Na pecuária de corte, despesas relacionadas a nutrição animal, medicamentos e frete também são consideradas nesse cálculo, evidenciando a necessidade de uma gestão contábil eficiente.
A reforma exige ainda a revisão das estruturas jurídicas. Produtores que atuam em sociedade devem estar formalizados com um CNPJ que inclua todos os sócios. A criação de filiais por propriedade pode facilitar o controle de estoque, a logística e a geração de créditos.
A partir de julho de 2026, todos os produtores rurais deverão ter CNPJ para operar. Essa mudança afetará a emissão de notas fiscais, embora não altere necessariamente o regime de tributação. As novas inscrições deverão seguir um formato alfanumérico.
