A partir de hoje, 7 de de janeiro, o Programa de Venda em Balcão (ProVB) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) retoma suas operações em todo o Brasil. A decisão segue a publicação de uma portaria interministerial no Diário Oficial da União, que envolve os ministérios da Agricultura e Pecuária, Fazenda, e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Com a medida, o programa estará ativo em suas Unidades Armazenadoras (UAs) e Unidades Satélites de Venda (USVs), possibilitando a comercialização de milho em 20 estados e no Distrito Federal.
Os estados que poderão participar do programa são: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo. Além de reativar as vendas, a nova portaria permite que a Conab compre até 50 mil toneladas de milho durante o ano de 2026. As aquisições ocorrerão por meio de leilões públicos, podendo ser realizadas a granel ou ensacadas, quando os estoques públicos em determinados estados não forem suficientes por um período de até 90 dias.
Regras para compra de milho
A condição para a realização dos leilões é que o preço de mercado nos estados seja superior ao preço mínimo estabelecido. Além disso, a Conab poderá optar por comprar milho armazenado se os custos totais da operação, incluindo logística, forem menores que o preço do milho já em estoque.
Limite de recursos e impacto no campo
A portaria também define um limite de R$ 80 milhões para a equalização de preços nas vendas do ProVB em 2026. As operações, no entanto, dependem da disponibilidade orçamentária e financeira, conforme a Lei nº 14.293, de 2022. O ProVB visa atender pequenos produtores rurais em todo o Brasil, permitindo que tenham acesso aos estoques públicos a preços competitivos, contribuindo assim para o fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda e garantia de segurança alimentar nas regiões beneficiadas.
