Os proprietários de veículos com placa final 4 em Rondônia devem atentar-se ao prazo para regularização do Licenciamento Anual, que se encerra na próxima quinta-feira, 30 de abril. Essa obrigatoriedade foi estabelecida pela Portaria nº 30, de 5 de janeiro de 2017, que determina as datas para o licenciamento obrigatório de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques.
Central de Serviços do Detran-RO
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) disponibiliza múltiplos canais para auxiliar os usuários. A regularização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pode ser realizada de forma prática pela Central de Serviços no site oficial ou presencialmente em uma unidade de atendimento.
Procedimento para Emissão da Taxa
Para gerar a taxa de licenciamento, o proprietário deve acessar a Central de Serviços e inserir a placa e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo. Alternativamente, essa emissão pode ser feita gratuitamente em uma unidade do Detran-RO. O pagamento da taxa pode ser efetuado via Pix ou por boleto bancário. Após a quitação de todos os débitos pendentes, o CRLV poderá ser obtido no portal do Detran-RO ou através do aplicativo CNH do Brasil, anteriormente conhecido como Carteira Digital de Trânsito.
Isenção de IPVA
Conforme regulamentação estabelecida pela Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, os veículos de duas rodas com até 170 cilindradas estão isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Rondônia.
Prazos de Licenciamento
Confira a tabela de prazos conforme o final da placa:
- Finais 1, 2 e 3 – 31 de março
- Final 4 – 30 de abril
- Final 5 – 29 de maio
- Final 6 – 30 de junho
- Final 7 – 31 de julho
- Final 8 – 31 de agosto
- Final 9 – 30 de setembro
- Final 0 – 30 de outubro
Proprietários devem estar atentos a esses prazos para evitar complicações na circulação de seus veículos. A regularização apropriada do licenciamento é essencial para a conformidade legal e para evitar multas e penalidades.
