No dia 11 de fevereiro, uma mobilização significativa marcou o cenário municipalista em Rondônia, com a participação de mais da metade dos prefeitos do estado em uma reunião na Associação Rondoniense de Municípios (AROM). O encontro teve por objetivo discutir propostas de alteração na Lei nº 292/2003, que institui o Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (FITHA).
O vice-presidente da AROM e prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro, conduziu a reunião, apresentando novas propostas para a distribuição e execução dos recursos do fundo, buscando promover uma divisão mais equitativa e eficiente dos recursos destinados aos municípios.
Os principais pontos discutidos incluíram os critérios de distribuição de recursos, com ênfase em percentuais referentes à Malha Viária, ICMS e IDH. Após extenso debate, um consenso foi alcançado, e uma proposta unificada será levada ao Conselho Administrativo do FITHA, que conta com a representação da AROM.
Conselho aprova nova composição dos critérios
Na mesma data, a primeira reunião ordinária do Conselho do FITHA em 2026 ocorreu no Gabinete do Diretor-Geral do DER, Coronel Eder. Na ocasião, foram apresentados dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê um orçamento total para o FITHA de R$ 171.200.488,00, sendo 35% destinados aos municípios, totalizando R$ 59.920.170,80.
Adicionalmente, o superávit financeiro do FITHA em 2025, que foi de R$ 54.606.873,31, possibilitou a incorporação de R$ 21.854.255,40 ao montante que será repassado aos municípios em 2026, elevando o valor total a aproximadamente R$ 81,7 milhões.
Os critérios de distribuição resultantes das discussões incluem:
- 75% para Estradas (Malha Viária) – R$ 61.330.819,65
- 20% para ICMS (ano referência 2026) – R$ 16.354.885,24
- 5% para IDH (referência 2021) – R$ 4.088.721,31
A reposição do déficit de 2024, utilizando o saldo do superávit, também foi aprovada por unanimidade, juntamente com a manutenção do diálogo sobre questões relacionadas à prorrogação de convênios e dificuldades ambientais na execução dos recursos.
União dos prefeitos foi decisiva
A forte participação dos prefeitos na reunião revelou a significativa união entre os gestores rondonienses, que apesar das distintas realidades regionais, apresentaram uma proposta conjunta ao Conselho. Essa maturidade institucional reforça o papel da AROM como representante dos interesses municipais junto ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa, garantindo avanços na política de distribuição de recursos do FITHA.
Lei do FITHA: histórico e avanços
O Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (FITHA), no estado de Rondônia, foi instituído pela Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003. para apoiar ações de manutenção e melhoria da infraestrutura viária e habitacional em Rondônia. Desde sua criação, a legislação passou por diversas alterações, sempre com a participação ativa da AROM na defesa dos interesses dos municípios.
A reunião do dia 11 de fevereiro representa mais um passo no fortalecimento do municipalismo em Rondônia, com decisões que impactarão diretamente na capacidade de investimento dos municípios em infraestrutura e no desenvolvimento local. A AROM reafirma seu compromisso em atuar de forma técnica e articulada para garantir melhorias na aplicação dos recursos destinados às prefeituras rondonienses.
*Com informações assessoria Arom.
