A Polícia Federal (PF) realiza, nesta terça-feira (17), uma operação que envolve quatro mandados de busca e apreensão. A investigação visa possíveis vazamentos de dados da Receita Federal que envolvem autoridades. A ação é um desdobramento de um inquérito sobre fake news, autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Os mandados estão sendo cumpridos em diversos estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A decisão foi tomada pelo STF e está ligada a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As medidas cautelares aplicadas aos alvos incluem o uso de tornozeleiras eletrônicas, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Em comunicado oficial, a Receita Federal ressaltou a importância do sigilo fiscal e afirmou que uma auditoria está em andamento. Essa auditoria, que envolve análise de vários sistemas e contribuintes, já detectou alguns desvios, que foram relativos ao relator no STF.
O inquérito das fake news, que teve início em março de 2019, busca investigar casos de notícias fraudulentas e ameaças direcionadas à Corte e seus membros. No último mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um novo inquérito para averiguar possíveis quebras de sigilo fiscal de integrantes do STF pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Essa nova ação acontece em meio às apurações relacionadas ao Banco Master e por causa das ligações comerciais dos irmãos do ministro Dias Toffoli, relator do caso, com o fundo Reag Investimentos, que é alvo de investigação.
Nota da Receita Federal
A Receita Federal do Brasil reiterou em sua nota que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, fundamental para o sistema tributário. A auditoria está em andamento e qualquer desvio será detectado e punido, inclusive na esfera criminal.
Desde o início deste ano, a Receita Federal implementou medidas rigorosas para controlar o acesso aos dados, resultando em processos disciplinares e demissões em casos de desvios.
Para mais detalhes, acesse o comunicado completo aqui.
