A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho, conhecida como “PEC do fim da escala 6×1”, está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados. Após sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto aguarda a nomeação de um relator para a comissão especial, conforme informações publicadas pela CNN Brasil. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a formar esse novo grupo rapidamente.
Para o andamento da proposta, é crucial a definição do relator, e Motta já expressou o desejo de selecionar um membro do centro político que seja favorável às mudanças. Líderes da oposição também mencionam a possibilidade de Paulo Azi (União-BA) assumir novamente a relatoria, uma vez que ele teve uma influência significativa na CCJ, onde apoiou a admissibilidade do projeto.
### Estrutura da PEC e Prazos
Dentro da comissão especial, a PEC poderá passar por até 40 sessões antes da votação. O objetivo de Hugo é finalizar a tramitação na Câmara até o final de maio. A comissão será responsável por avaliar o conteúdo da proposta, que abrange duas principais iniciativas: uma da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a redução da carga horária para 36 horas semanais em uma jornada de quatro dias, e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere uma jornada de 36 horas com limite de oito horas diárias.
Ambos os lados políticos, inclusive os partidos que fazem parte do centrão, concordam que uma estrutura de trabalho ideal seria uma jornada de 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. Azi indicou que essa mudança deve ser recomendada à comissão especial.
### Questões a Serem Debatidas
Dois outros tópicos também serão abordados na comissão: o tempo de transição para a implementação das mudanças e os incentivos fiscais para as empresas que forem impactadas. A proposta da deputada Hilton menciona um período de 360 dias para a aplicação da lei após a sanção, enquanto o texto de Lopes sugere um período de transição mais extenso, de até dez anos.
Caso Paulo Azi seja confirmado como relator, ele enfatizou a necessidade de um “meio termo razoável”. Para o governo, seria vantajoso que os novos parâmetros visassem uma implementação imediata após a aprovação. Essa pauta é vista como um suporte estratégico para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
### Incentivos Fiscais e Impactos Econômicos
Uma das preocupações levantadas é a necessidade de incentivos fiscais para suportar as empresas que sofreriam com a diminuição da jornada de trabalho. Empresários alertam que essa redução pode impactar a produção e, consequentemente, os preços. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugere que os efeitos da mudança poderiam ser semelhantes aos observados durante reajustes significativos do salário mínimo no Brasil.
Azi propôs observar modelos de sucesso de países europeus, como França, Bélgica, Holanda e Alemanha, que implementaram pacotes fiscais para empresas afetadas por reformas semelhantes.
Em suma, o autor da proposta, Reginaldo Lopes, acredita que a nova medida pode contribuir para a redução da informalidade no mercado de trabalho, além de impulsionar a produtividade.
