A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO) anunciou, nesta segunda-feira (1º de junho), o afastamento de um advogado investigado pelo suposto uso de um comando invisível conhecido como prompt injection em um processo judicial. A decisão foi motivada pela gravidade das alegações apresentadas em uma decisão judicial recente.
A Justiça identificou a inserção de comandos ocultos em uma petição processual, os quais poderiam manipular sistemas de inteligência artificial (IA) usados na análise de documentos legais. Essa prática levanta preocupações sobre a integridade dos processos e a aplicação da tecnologia no Judiciário.
Ação Cautelar e Processo Ético
Além do afastamento imediato, a OAB de Rondônia instaurou um processo ético-disciplinar para investigar o caso. O presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, confirmou que se deparou rapidamente com a irregularidade uma vez que a decisão judicial circulou amplamente. “Decidi pela suspensão cautelar do advogado responsável pela peça”, afirmou Nogueira.
É importante destacar que essa suspensão não implica em condenação ou punição definitiva. A OAB assegurou que os direitos de defesa do advogado foram mantidos, e a medida terá uma duração inicial de 30 dias, sujeita à ratificação pelo Conselho Seccional da OAB no final de junho.
Discussão sobre Ética na Advocacia
A instituição também expressou a intenção de aprofundar a discussão sobre a implementação de normas éticas referentes ao uso de IA na advocacia. Nogueira enfatizou a importância de que a inovação na área legal não comprometa princípios fundamentais, como a boa-fé e a transparência na justiça.
Uma nota da OAB revelou que, durante um recente encontro de corregedores e presidentes de instituições de disciplina, foi discutida a criação de um grupo de trabalho destinado a desenvolver diretrizes que garantam o uso ético da inteligência artificial na prática jurídica. O objetivo é evitar que sistemas de IA possam gerar jurisprudência ou legislação inexistentes em peças processuais.
A OAB reafirmou a necessidade de preservar a verdade das informações e a dignidade da profissão, prometendo rigor na apuração de condutas e na aplicação de penalidades conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB.
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