A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) implementou uma nova portaria que permite a emissão online da Certidão de Estabelecimento Rural pelos próprios produtores. A Portaria nº 023/2026, em vigor desde 9 de janeiro, tem como objetivo facilitar a obtenção desse documento, que atesta a regularidade sanitária e cadastral da propriedade em diversas instituições.
A medida é aplicável a criadores de bovinos, ovinos, caprinos, equídeos e suínos com exploração pecuária ativa. Agora, os produtores podem gerar a certidão diretamente no site da Adapar, reduzindo a burocracia e acelerando os processos.
Mais autonomia e menos burocracia
A nova portaria não apenas simplifica a emissão, mas também permite a inclusão do nome do cônjuge no documento. Essa atualização evita a necessidade de abertura de novos cadastros para facilitar o acesso a financiamentos bancários. A Certidão de Estabelecimento Rural é o único documento da Adapar exigido para produtores que solicitam crédito de custeio ou investimento.
Rafael Gonçalves Dias, chefe do Departamento de Saúde Animal da Adapar, afirmou que essa mudança fortalece o atendimento aos produtores, assegurando agilidade no acesso ao serviço e evidenciando a importância da certidão para operações de crédito.
Regras para emissão
Para a emissão da certidão, os produtores devem manter a propriedade em conformidade com as normas sanitárias e não ter pendências relacionadas a rebanho, calendário de vacinação ou outros programas oficiais. Além disso, é necessário o pagamento da taxa aplicável.
Os produtores são responsáveis pela veracidade e atualização das informações cadastrais e sanitárias registradas na Adapar. A certidão tem validade de 30 dias a partir de sua emissão.
Fiscalização contínua
A Adapar enfatiza que informações falsas ou inconsistentes podem comprometer a rastreabilidade e as ações de defesa sanitária. Portanto, a agência está autorizada a fiscalizar as propriedades a qualquer momento, garantindo que os dados apresentados sejam precisos. O objetivo é proteger a sanidade dos rebanhos e assegurar a eficácia das medidas de controle e prevenção de doenças no estado.
