A partir de 5 de janeiro, a emissão de nota fiscal eletrônica tornou-se obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul em operações internas, conforme norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com essa medida, mais de 800 mil produtores no Estado passam a utilizar exclusivamente o modelo digital, que já era exigido para operações interestaduais.
Essa mudança elimina o uso da Nota Fiscal em papel, conhecida como “talão do produtor”. Transações realizadas sem a emissão da nota eletrônica ficam sem documentação fiscal. Os produtores que não cumprirem a regra poderão enfrentar penalidades previstas na legislação tributária.
Modernização da Documentação Fiscal
Além de estar em conformidade com a legislação nacional, a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica propõe uma modernização acelerada na documentação fiscal do setor agropecuário. O novo sistema promove agilidade e segurança ao processo, reduzindo burocracias, minimizando erros de preenchimento e evitando a perda de documentos. A medida também antecipa as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, que deve extinguir o uso de notas em papel.
Como Emitir a Nota Eletrônica
Os produtores rurais têm liberdade para escolher o sistema de emissão da nota fiscal eletrônica, com opções disponíveis por associações e cooperativas, além de sistemas próprios. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) oferece duas alternativas gratuitas, entre elas o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que é recomendado pela sua simplicidade e navegação intuitiva. O acesso ocorre pelo login gov.br, e o aplicativo pode ser baixado gratuitamente no celular.
Para emitir a nota, o produtor deve fornecer dados básicos como produto, cliente e forma de transporte. O sistema autoriza a operação e gera o documento fiscal, responsabilizando a Receita Estadual pela complexidade tributária envolvida. O NFF permite emissão em modo off-line, possibilitando que o produtor conclua a autorização posteriormente, desde que respeitados os limites de até 30 notas, R$ 300 mil ou 168 horas.
Outra opção disponível é a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), recomendada para operações mais complexas, como exportações. A Receita Estadual continua a implementar melhorias para tornar essa ferramenta mais prática e intuitiva.
Adaptação Gradual à Nova Regra
A obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica foi introduzida de maneira escalonada, permitindo que os produtores se adaptassem. Em 2021, a exigência foi aplicada inicialmente aos que faturavam acima de R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, a norma se estenderá também a produtores com receita bruta anual a partir de R$ 360 mil, além das operações interestaduais.
Durante esse processo, a Receita Estadual manteve um diálogo constante com o setor rural, tendo até adiado a implementação em algumas ocasiões, como após as enchentes de 2024 que afetaram a agropecuária. Paralelamente, a Subsecretaria da Receita Estadual realizou ações de capacitação, totalizando mais de 100 encontros em 2024, preparando produtores e entidades para o uso efetivo do sistema.
