Em meio ao Carnaval, a segurança das mulheres em aglomerações ganha destaque com a recente sanção da Lei nº 6.320 em Rondônia. De acordo com informações publicadas pelo ac24horas, a nova norma permite o uso de sprays de defesa pessoal, elaborados com extratos vegetais, oferecendo mais uma ferramenta de proteção à população feminina no estado.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia e promulgada pelo deputado Alex Redano (Republicanos). Sua aprovação reflete o compromisso legislativo em proporcionar maior segurança às mulheres, instituindo regras claras para a comercialização e uso desse produto, que se apresenta como um item não letal de defesa individual.
Regras para a Aquisição
Conforme as disposições da lei, a venda dos sprays será autorizada apenas em farmácias licenciadas. Para efetuar a compra, as mulheres precisam apresentar um documento de identificação. Mulheres com mais de 18 anos podem adquirir o spray sem restrições, enquanto adolescentes a partir de 16 anos necessitarão da autorização de um responsável legal. A regulamentação também impõe um limite mensal de compra.
Os frascos maiores do produto serão destinados exclusivamente para as forças de segurança e órgãos de proteção, enquanto o público civil terá acesso a embalagens menores.
Benefícios da Medida Protetiva
Outro aspecto importante da nova legislação é a disponibilização gratuita do spray para mulheres que estão sob medidas protetivas judiciais. Nesses casos, o agressor é obrigado a ressarcir o Estado pelos custos do produto enquanto a medida estiver em vigor.
Como destacado no texto aprovado, a iniciativa pretende aumentar os mecanismos de proteção e disponibilizar um recurso acessível para que mulheres possam conter temporariamente um agressor em situações críticas. A relevância desse dispositivo se torna ainda mais evidente durante o Carnaval, um período de intensa movimentação pública e potencial risco para a segurança das mulheres.
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