A investigação foi motivada pelo recebimento de informações que indicam possíveis ineficiências na execução da PNAB, com notificações sobre atrasos, dificuldades na gestão dos recursos e um eventual risco de perda de repasses federais devido ao não cumprimento de metas estabelecidas. Embora ainda não existam evidências concretas de desvio de verbas, o MPF encontrou indícios de problemas estruturais que justificam uma apuração mais detalhada.
Dados preliminares revelam que Rondônia está em último lugar no ranking de execução da PNAB, de acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência do Ministério da Cultura. No ano de 2025, cerca de R$ 23 milhões deixaram de ser utilizados de um total estimado de R$ 92 milhões destinados à cultura no estado.
A baixa execução dos recursos também pode ter dificultado o acesso a novos repasses federais, visto que o financiamento de novas iniciativas depende da eficácia na utilização dos valores dos ciclos anteriores. O MPF também identificou falhas na comunicação de editais e cronogramas, além de preocupações relacionadas à transparência e à operacionalização das ferramentas de gestão cultural.
Como parte do processo investigativo, o MPF solicitou informações ao Ministério da Cultura, à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), ao Conselho Estadual de Política Cultural e aos 52 municípios de Rondônia. Serão analisados a aplicação dos recursos da PNAB, a capacidade dos órgãos responsáveis e os obstáculos enfrentados pelos gestores municipais.
Essa investigação será conduzida em colaboração entre diferentes setores do MPF, considerando que a política cultural abrange direitos gerais e pode afetar comunidades tradicionais.
O MPF está incentivando a participação da sociedade civil. Cidadãos, artistas e produtores culturais são convidados a enviar informações, documentos ou representações que possam esclarecer o funcionamento da política cultural em Rondônia, por meio dos canais institucionais do MPF. Essas contribuições poderão ajudar na análise da PNAB no estado.
O objetivo do MPF é resolver questões e identificar obstáculos na implementação dessa política pública, buscando, junto aos órgãos responsáveis, medidas para otimizar o sistema cultural em Rondônia.
Inquérito Civil nº PR-RO-00025548/2026
MPF/RO
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