O ministro Alexandre de Moraes, do STF, não acolheu o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à condenação por tentativa de golpe de Estado. Moraes considerou que a solicitação é “absolutamente incabível”, uma vez que a ação já transitou em julgado.
Na véspera, a defesa havia protocolado um novo pedido para que a ação penal encerrada contra Bolsonaro fosse anulada pelo plenário da Corte. A estratégia da defesa é levar o caso novamente ao STF, após um pedido semelhante ter sido rejeitado em dezembro passado pelo mesmo ministro.
A condenação do ex-presidente, a 27 anos e três meses de prisão, tornou-se definitiva em 25 de novembro, após o esgotamento dos recursos possíveis, sua pena começou a ser cumprida a partir dessa data.
O novo recurso cita o voto vencido do ministro Luiz Fux, que se afastou da Primeira Turma do STF após votar pela absolvição de Bolsonaro. A defesa requer a nulidade da ação penal e a absolvição do ex-presidente das acusações de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, danos qualificados e deterioração de patrimônio tombado.
