Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques divergiram do relator André Mendonça, resultando em 3 votos a 1 contra a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta quinta-feira (26). Mendonça havia defendido a extensão dos trabalhos da comissão por até 60 dias, argumentando que esse direito é essencial para as minorias parlamentares.
A deliberação ocorre em meio a uma ação movida por membros da CPMI, que criticam a omissão da Mesa Diretora do Congresso e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pela não leitura do requerimento de prorrogação, uma etapa crucial para a continuidade das atividades.
Prorrogação em Análise
Diante da proximidade do fim do prazo, a liderança da CPMI recorreu ao Supremo com um mandado de segurança para assegurar a prorrogação. Na segunda-feira (23), Mendonça já havia aprovado a extensão por 120 dias, considerando uma “omissão deliberada” da presidência do Senado.
Ele permitiu a continuidade da comissão de forma monocrática e pediu uma sessão plenária para que sua decisão fosse ratificada pelos demais ministros.
Possíveis Consequências
O julgamento de hoje aborda se a prorrogação de uma comissão parlamenta é um direito das minorias, conforme defendido por Mendonça.
Antes dessa decisão, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciou que realizará a leitura do relatório final na sexta-feira (27), caso o STF não altere o prazo. Gaspar ressaltou que, se o julgamento não permitir a extensão do tempo, ele tem a responsabilidade de apresentar o relatório.
Conforme informações obtidas pela CNN, o parecer de Gaspar pode levar ao indiciamento de mais de 200 pessoas, com um documento que já soma mais de 5.000 páginas.
Investigação sobre Irregularidades
A CPMI, instalada em agosto de 2025, tem como foco a apuração de fraudes relacionadas a aposentadorias e pensões do INSS. Recentemente, a comissão intensificou suas investigações sobre o Caso Master, que envolve irregularidades em operações de crédito consignado associadas a benefícios previdenciários.
Dados indicam que aposentados e pensionistas contrataram R$ 701,2 milhões em operações de crédito do Banco Master entre janeiro de 2023 e novembro de 2025. Informações sigilosas de celulares apreendidos do proprietário do banco, Daniel Vorcaro, foram vazadas, revelando trocas de mensagens que podem envolver influências no STF, incluindo diálogos com ministros como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
As repercussões desse caso mantêm a CPMI em um contexto importante dentro do cenário político atual, onde as garantias das minorias e a responsabilidade institucional são amplamente discutidas.
