A conduta da ré Chapecoense demonstrou grave culpa, ao não verificar adequadamente a regularidade da empresa contratada, os planos de voo e as condições operacionais da aeronave.
A escolha da LaMia foi baseada no menor preço oferecido, ignorando opções mais seguras e reconhecidas nacional e internacionalmente. Esta decisão evidencia a negligência na seleção do prestador de serviços, especialmente considerando a natureza do transporte aéreo e os riscos associados. Relato da sentença da 2ª Vara Cível de Chapecó
A Chapecoense tentou se isentar de responsabilidades ao alegar que o acidente foi causado por terceiros. O clube argumentou que a culpa era exclusivamente do piloto e da empresa aérea, além de afirmar que o jornalista estava viajando como convidado, o que afastaria a relação de consumo. Contudo, esses argumentos foram rejeitados pelo juiz responsável pelo caso.
Pedidos de pensão e danos materiais feitos pela família foram indeferidos. O magistrado considerou que não foi comprovada a dependência econômica da companheira do jornalista falecido. Além disso, não houve apresentação de comprovantes de gastos que poderiam justificar o reembolso de despesas, como tratamento psicológico.
Outras partes foram excluídas do processo. A princípio, o processo também incluía a LaMia e uma seguradora, mas a família acabou desistindo dessas ações durante a tramitação. Assim, a Chapecoense permaneceu como o único réu no caso.
O acidente da LaMia
A queda do avião da LaMia aconteceu em 29 de novembro de 2016, em Medellín, resultando na morte de 71 pessoas. A aeronave transportava jogadores, dirigentes e jornalistas para a final da Copa Sul-Americana. Apenas seis pessoas sobreviveram, incluindo os jogadores Alan Ruschel, Jakson Follmann e Neto; o jornalista Rafael Henzel e os tripulantes Erwin Tumiri e Ximena Suárez.
Segundo informações publicadas pelo UOL, a decisão judicial representa um desdobramento significativo na busca por responsabilização em acidentes aéreos, reforçando a importância de verificar a conformidade dos serviços de transporte utilizados.
