A magistrada enfatizou que o Estado deve assumir a responsabilidade por atos cometidos por seus funcionários, assegurando a integridade de todos sob sua custódia. “A prática de violência institucionalizada representa uma ofensa que transcende a esfera privada, afetando toda a coletividade e configurando dano moral coletivo”, ressaltou, reforçando o impacto dessa realidade na sociedade.
Se a condenação for mantida em instâncias superiores, o montante da indenização, que totaliza R$ 258.115,00, será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. Este fundo tem como finalidade financiar iniciativas voltadas à recuperação do meio ambiente, preservação do patrimônio histórico, revitalização de áreas urbanas e apoio a grupos em situação de vulnerabilidade. Sua gestão está sob a responsabilidade da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado.
Investigações Conturbadas
A sentença também abordou a morosidade nas investigações internas relacionadas ao caso. A Defensoria Pública apontou que o Relatório Informativo de Operação, elaborado pela unidade prisional a respeito dos acontecimentos de 28 de setembro de 2015, foi disponibilizado somente em 12 de abril de 2016. Além disso, passou por modificações posteriores em agosto do mesmo ano, quase seis meses após os eventos.
Em sua análise, a juíza considerou que o atraso na elaboração do documento compromete a credibilidade do mesmo. “A elaboração tardia de registro administrativo, sem justificativa plausível, enfraquece a presunção de legitimidade e veracidade que normalmente é aplicada aos atos administrativos”, concluiu.
