A medida busca fortalecer o ambiente de negócios durante a maior feira de agronegócio da Região Norte, oferecendo mais flexibilidade financeira aos expositores e incentivando novos investimentos no estado.
Para fortalecer o ambiente de negócios durante a Rondônia Rural Show Internacional (RRSI), o governo do estado de Rondônia divulgou o Decreto nº 31.519, datado de 6 de maio de 2026. Esta ação visa proporcionar maior flexibilidade financeira aos expositores, ao mesmo tempo que incentiva novos investimentos na região.
A nova norma, que será coordenada pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), permite que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja realizada em até três parcelas mensais, sem juros ou acréscimos. A primeira parcela deve ser paga no último dia útil do mês seguinte ao fato gerador do imposto. Este benefício é direcionado às empresas que são credenciadas pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) como expositores da feira.
O decreto também abrange negócios iniciados até 30 dias antes da RRSI e que sejam concluídos em até 90 dias após o evento. Essa medida amplia o escopo do incentivo, acompanhando o ciclo comercial estimulados pela feira. Vale destacar que a regra não se aplica às empresas que optam pelo Simples Nacional, e as normas para utilização do parcelamento serão definidas pela Coordenadoria-Geral da Receita Estadual.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou que esta iniciativa visa fortalecer o desenvolvimento econômico do estado. “A Rondônia Rural Show é uma vitrine do potencial econômico de Rondônia. Com esse apoio tributário, o governo cria condições para aumentar os investimentos e movimentar a economia, além de apoiar a geração de empregos e renda”, afirmou.
Franco Maegaki Ono, secretário de Estado de Finanças, comentou que a ampliação do prazo para pagamento do ICMS trará maior segurança aos empresários durante suas transações. “Essa medida equilibra o fluxo financeiro das empresas, estimulando investimentos e o crescimento econômico durante a feira”, acrescentou.
Benefícios Fiscais Agrícolas
Além das iniciativas específicas para a RRSI, a Sefin do governo de Rondônia mantém uma série de incentivos fiscais voltados para o fortalecimento do setor produtivo e atração de novos investimentos. Entre essas ações, destaca-se a redução da carga tributária para empresas do comércio atacadista que ampliam suas operações no estado.
O governo também oferece incentivos para a importação de mercadorias com o objetivo de fomentar a circulação econômica. Para o comércio eletrônico, incentivos são disponibilizados, reduzindo a carga tributária para operações interestaduais e atraindo novos negócios digitais para a região.
Além disso, a agroindústria familiar é beneficiada com isenções de ICMS em produtos como castanha-do-brasil e polpa de cupuaçu, incentivando a produção local e a criação de valor agregado. As cervejarias artesanais também recebem estímulos, com a redução de impostos voltada a micro e pequenas indústrias do setor, fomentando a produção e gerando empregos.
Fortalecimento da Competitividade
O Programa de Incentivo Tributário (PIT) continua a ser uma das principais iniciativas do governo para o desenvolvimento econômico, oferecendo crédito presumido de até 85% do ICMS para empresas que investem em industrialização, expansão produtiva e geração de empregos.
Essas ações refletem o compromisso do governo de Rondônia com a modernização econômica, o fortalecimento da competitividade e a criação de um ambiente de negócios cada vez mais atrativo para empreendedores e investidores na região.
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